Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Câmara aprova indenização para desapropriação de imóvel no loteamento Vêneto

Retirada de residência é necessária para readequação geométrica e alargamento da Rua Orlando Adamatti

Foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (11/06), o Projeto de Lei 152/2026, que autoriza indenização para desapropriação de um imóvel localizado em área pública municipal no Loteamento Vêneto, no bairro Santa Corona. O projeto, enviado pelo Executivo, estabelece o pagamento de R$ 150 mil para os proprietários para a exclusão da residência da área. O valor foi calculado a partir da análise das características construtivas da edificação.

A residência de alvenaria ocupa uma área de aproximadamente 90 m². A remoção é necessária para a realização de obras de readequação geométrica e alargamento da Rua Orlando Adamatti. A obra vai possibilitar que a região tenha mais condições de infraestrutura, o que vai facilitar o processo de regularização fundiária - considerada uma demanda histórica da localidade. A votação foi acompanhada por moradores da comunidade, visto que a via é um dos principais acessos ao loteamento.

Ainda conforme a exposição de motivos, a ampliação da via visa assegurar melhores condições de segurança, circulação e mobilidade - considerando o fluxo significativo de veículos que utilizam o trecho como ligação com a BR-116.

A necessidade de realização da obra para aprimorar a infraestrutura da área e beneficiar os moradores da região foi abordada por diversos parlamentares. O vereador Zé Dambrós/PSB agradeceu a disposição do proprietário em vender o terreno para o Executivo. Ao se dirigir a moradores presentes no plenário, ele comentou que a regularização é fundamental para garantir moradias dignas para a população da região.

"Quero agradecer o proprietário da casa, que é meu amigo de anos. Ele entendeu a importância da retirada da casa, porque vai abrir uma rua, o que vai evitar acidentes e dar mais qualidade de vida. (...) E se tem alguém que está de parabéns hoje, é a comunidade. Precisamos regularizar o Vêneto, e podem contar comigo", afirmou o parlamentar.

O vereador José de Abreu Jack/PDT lembrou que discutiu a remoção da residência com o proprietário enquanto ocupava a titularidade da Secretaria Municipal de Habitação (SMH). Ele, que é oriundo da mesma região da cidade, também agradeceu ao dono da residência por aceitar a retirada da casa e destacou que a união das famílias é fundamental para que a regularização fundiária avance na região. "As coisas só acontecem quando a comunidade se une e nós precisamos de muita coisa, como escola e UBS. Só com a nossa comunidade unida nós vamos conseguir levar essas melhorias que a gente tanto precisa", comentou o parlamentar.

A importância da regularização fundiária no Vêneto também foi comentada pela vereadora Andressa Marques/PCdoB. Ela fez críticas ao poder público, uma vez que, na sua avaliação, existe uma lentidão deliberada da administração em regularizar áreas em regiões periféricas. "Nós sabemos que aquela região luta há muito tempo por regularização. Quando um loteamento não é regularizado, não é porque a população daquele bairro não quer, é porque infelizmente o poder público é extremamente moroso quando é para fazer que seja um bairro adequado para as pessoas morarem", enfatizou Andressa.

O vereador Calebe Garbin/PP também se posicionou a favor da regularização. Ele relatou que residiu durante a infância em uma zona irregular no loteamento Vitória e que reconhece a necessidade das famílias terem uma condição justa de moradia. "Assino embaixo sobre a importância da regularização fundiária para, em primeiro lugar, dar condições e dignidade para as pessoas que estão lá, e em segundo lugar, valorizar o imóvel dessas pessoas. Uma pessoa com uma certidão de imóvel em sua mão vai ampliar em no mínimo 50% a valorização de seu imóvel", explicou Calebe.

Rose Frigeri/PT comentou que a despropriação do imóvel é uma ação inicial para uma série de iniciativas que devem ser implementadas na região para concretizar a titularidade para as famílias e encaminhamento de obras de infraestrutura. "Esse é o primeiro passo para conquistas e de políticas que deverão ser feitas no loteamento Vêneto, não só a regularização fundiária, que é importante, mas a melhoria das ruas, dos acessos e de uma série de coisas que aquela comunidade demanda e precisa", ponderou.

PROJETO DE LEI Nº 152/2026 (votação)

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ (Presidente)

PROGRESSISTAS ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:13:26

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:13:32

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Parlamentar ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:13:25

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 10:13:34

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:13:26

DAIANE MELLO PL Voto favorável 10:13:25

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Parlamentar ausente

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 10:13:39

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Parlamentar ausente