O novo texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul, contido no projeto de resolução 2/2026, será apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (09/06), com início às 8h30, no plenário da Casa e transmissão ao vivo pela TV Câmara Caxias (canal 16 da Claro/NET) e canal de YouTube do Parlamento. Também, na pauta, estará o projeto de emenda à Lei Orgânica 2/2026, com adequações para viabilizar as mudanças. As medidas resultam do trabalho da Comissão Temporária Especial para Revisão do Regimento, que funcionou entre abril de 2025 e junho de 2026.

De acordo com a proposta, as sessões ordinárias continuarão às terças, quartas e quintas-feiras, com início às 8h15 e duração máxima de 4 horas. Todas as plenárias terão ordem do dia, com dois inscritos em cada grande expediente.

Nas sessões das quartas-feiras, haverá deliberações somente de moções, projetos de denominações de vias e próprios municipais e de concessão de títulos honoríficos, requerimentos de sessões solenes e homenagens e de criação ou reinstalação de comissões temporárias e frentes parlamentares, pedidos de informações e convocações de autoridades municipais. Serão vedados pedidos de urgência e inversão de pauta.

As reuniões anuais, em sessão legislativa ordinária, serão de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Entre os dias 24 e 31 de dezembro, não haverá expediente na Câmara. As exceções serão para casos de convocação extraordinária ou da Comissão Representativa.

Ao longo de mais de um ano de atividades, a Comissão de Revisão do Regimento Interno fez uma análise criteriosa, dispositivo a dispositivo, para propor um regramento rigorosamente alinhado aos princípios da Administração Pública, estabelecidos na Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.