Está adiada por um dia, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto de lei complementar 46/2025, de autoria do Executivo e que pretende criar a Zona de Urbanização Específica Reurb (ZUER). Na sessão ordinária desta quarta-feira (03/06), foi aprovado um pedido de vista, solicitado pelo vereador Cláudio Libardi/PCdoB. O parlamentar quer mais informações e estudar a matéria.

Na exposição de motivos da proposta, o Executivo justifica que se trata de garantir a regularização dos núcleos urbanos informais consolidados e localizados na zona rural da cidade. “Através desse novo instrumento, os moradores e proprietários terão a oportunidade de obter títulos de propriedade regularizados, proporcionando segurança jurídica e dignidade social, mas garantindo a desejada ordem urbanística e o planejamento do território”, descreve.

O vereador Libardi abriu o debate de plenário. Ele se mostrou preocupado com o que chamou de ilhas urbanas para a flexibilização da geografia da cidade. Em seguida, o vereador Sandro Fantinel/REPUBLICANOS afirmou que a maior parte dos loteamentos irregulares da Zona Leste já tem coleta de lixo, ônibus escolar e de linha. “Não vi autorização ou permissão para estabelecimentos comerciais. Não adianta transformar em área urbana sem prever infraestrutura”, criticou.

Por outro lado, o vereador João Uez/REPUBLICANOS lembrou esforços para agilizar e levar dignidade a famílias que buscavam o título de regularização fundiária no perímetro rural, fora do urbano. “Temos dois exemplos colocados que criaram dois núcleos, por iniciativa do ex-vereador Velocino Uez. Trata-se do Altos de Galópolis e do Morro Alto. Agora, com o referido projeto, poderemos regularizar áreas de diversas localidades, como de Fazenda Souza”, observou.

Mesmo assim, a vereadora Andressa Marques/PCdoB ponderou que, na ótica dela, não é possível mexer no Plano Diretor sem a devida discussão com os segmentos interessados. “Na prática, vai fomentar que a infraestrutura urbana vá até condomínios do Interior”, atentou.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2025 / PEDIDO DE VISTA 1 DIA - VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:48:45

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:48:42

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Parlamentar ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:48:42

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 10:48:46

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:48:46

DAIANE MELLO PL Voto favorável 10:48:48

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 10:48:45

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Parlamentar ausente

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 10:48:45

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Voto contrário 10:48:51

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Parlamentar ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Parlamentar ausente

JULIANO VALIM SOARES PSD Parlamentar ausente

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 10:48:52

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 10:48:51

PEDRO RODRIGUES PL Parlamentar ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 10:48:52

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 10:48:42

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 10:48:43

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Parlamentar ausente