A situação da saúde pública municipal e os questionamentos envolvendo as Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Educação Infantil pautaram o grande expediente da vereadora Estela Balardin/PT na sessão ordinária desta quarta-feira (03/06). Durante o pronunciamento, a parlamentar abordou a crise enfrentada pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), criticou a atuação da empresa responsável pela gestão dos serviços e defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos relacionados à construção de escolas infantis por meio de PPPs.

Ao tratar da saúde, Estela avaliou como positiva a presença do secretário municipal da Saúde, Rafael Bueno, no Legislativo, mas discordou de parte das declarações feitas durante a prestação de esclarecimentos aos vereadores. A parlamentar manifestou preocupação com a responsabilização dos profissionais das UPAs diante da paralisação ocorrida recentemente.

Segundo ela, os trabalhadores da saúde não podem ser responsabilizados pelos problemas enfrentados no atendimento. “A gente não pode incorrer no erro de esquecer que o culpado principal é o IDEAS, de que a gestão municipal tem sua parcela de responsabilidade por gerir a saúde do município, mas que em nenhum momento podemos culpabilizar profissionais que sequer estavam recebendo seus salários em dia”, afirmou.

A vereadora também destacou encaminhamento elaborado pela Comissão de Saúde solicitando medidas para garantir a permanência dos profissionais que já atuam nas unidades de pronto atendimento. Para a parlamentar, a continuidade das equipes é fundamental para assegurar qualidade e eficiência nos serviços prestados à população.

Ainda sobre o tema, Estela voltou a questionar o modelo de terceirização adotado pelo município. Conforme a vereadora, problemas registrados anteriormente com outras organizações gestoras voltaram a se repetir. “Pensar num processo progressivo de municipalização das nossas UPAs é pensar em tornar nossa, de fato, a responsabilidade de um serviço essencial que nunca, jamais, deve ser visto como mercadoria”, declarou.

Durante a manifestação, a petista também apontou dificuldades operacionais enfrentadas pelas unidades, citando relatos de falta de internet, medicamentos, materiais básicos e atrasos em pagamentos de fornecedores e funcionários. Para ela, a situação evidencia fragilidades na gestão do contrato atualmente em vigor.

Na segunda parte do pronunciamento, a vereadora concentrou críticas ao projeto das PPPs da Educação Infantil. Estela afirmou que as informações divulgadas nos últimos dias levantam dúvidas sobre a viabilidade financeira e técnica do empreendimento, previsto para vigorar por 25 anos. Segundo ela, cabe ao Legislativo aprofundar a análise dos contratos e dos estudos que embasaram a iniciativa.

“A possibilidade e a necessidade da abertura de uma comissão parlamentar de inquérito não é para culpabilizar A ou B, mas para dar aos vereadores a possibilidade de investigar esses contratos, entender como foram realizados os estudos técnicos e verificar a viabilidade financeira de um projeto milionário que impactará a cidade por décadas”, sustentou.

A parlamentar também demonstrou preocupação com informações divulgadas pela imprensa e com relatos de documentos internos que apontariam questionamentos técnicos durante a elaboração do projeto. Na avaliação da vereadora, a transparência deve prevalecer independentemente das posições políticas existentes no debate.

O pronunciamento recebeu manifestações de apoio de colegas do Legislativo. Rose Frigeri/PT defendeu a necessidade de uma CPI para esclarecer eventuais irregularidades e relembrou questionamentos feitos durante a tramitação da proposta. Lucas Caregnato/PT afirmou que a investigação é necessária para apurar possíveis falhas na elaboração do projeto e avaliar a responsabilidade dos envolvidos. 

Também se manifestaram Hiago Morandi/NOVO e Daiane Mello/PL. Ambos declararam apoio à instalação da CPI, destacando a importância da fiscalização e da transparência na aplicação dos recursos públicos. Daiane ressaltou que o próprio governo reconheceu a existência de problemas no projeto e afirmou que a investigação poderá esclarecer dúvidas relacionadas aos custos e à execução das futuras unidades escolares.

Ao encerrar sua manifestação, Estela fez um apelo aos parlamentares para que apoiem a iniciativa. “Independentemente da nossa posição política, assinar uma CPI é assinar a possibilidade de o povo ter mais acesso aos dados, às informações e à transparência. Esse é o objetivo”, concluiu.