Durante o grande expediente, na sessão ordinária desta quarta-feira (03/06), o vereador João Uez/Republicanos anunciou a elaboração de projetos de lei voltados à ampliação das hipóteses de isenção de IPTU para imóveis urbanos que possuem restrições de uso impostas pela legislação ambiental ou por intervenções de interesse público.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após conversas com o ex-vereador Maurício Scalco/PL e busca corrigir situações que, na avaliação dele, geram tratamento desigual entre proprietários que não podem utilizar integralmente suas áreas. Atualmente, a legislação municipal prevê abatimentos tributários em determinadas situações envolvendo Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas exige dimensões mínimas que acabam excluindo grande parte dos contribuintes.

João Uez argumentou que muitos proprietários são impedidos de construir ou explorar economicamente parte de seus terrenos, mas continuam pagando IPTU sobre áreas que, na prática, perderam sua função econômica. O vereador também defendeu que o mesmo entendimento seja aplicado a imóveis atingidos por redes de água e esgoto, faixas de transmissão de energia elétrica e áreas declaradas de utilidade pública. Conforme explicou, muitos proprietários permanecem durante anos sem poder construir, vender ou desenvolver seus terrenos em razão de restrições impostas pelo próprio poder público. “Nós não podemos mais admitir que o Poder Público declare uma área de utilidade pública, impeça o cidadão de utilizar o seu patrimônio por anos e, ao mesmo tempo, continue cobrando IPTU como se aquele imóvel estivesse plenamente disponível para uso”, declarou.

Durante o pronunciamento, João Uez relembrou situações identificadas quando esteve à frente das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo. Segundo ele, diversos proprietários buscaram orientação para averbar restrições ambientais em suas matrículas imobiliárias, mas acabaram descobrindo que a legislação vigente não lhes garantia qualquer benefício tributário. O parlamentar criticou o limite mínimo de meio hectare atualmente previsto para concessão de abatimentos relacionados a APPs urbanas.

A proposta recebeu apoio de vereadores de diferentes bancadas. Elisandro Fiuza/Republicanos manifestou interesse em assinar os projetos e destacou a necessidade de reduzir entraves burocráticos enfrentados pelos proprietários. Sandro Fantinel/Republicanos defendeu a ampliação do benefício para áreas de preservação ambiental inseridas no perímetro urbano. Já Calebe Garbin/PP afirmou que a medida contribui para a desburocratização da máquina pública e para a correção de distorções que afetam cidadãos impossibilitados de usufruir plenamente de seus imóveis.

Também em aparte, Hiago Morandi/NOVO elogiou a iniciativa e relacionou a simplificação dos processos administrativos ao desenvolvimento econômico do município. Para ele, medidas que reduzem burocracias podem contribuir para ampliar investimentos e facilitar a vida dos contribuintes.

Ao encerrar a manifestação, João Uez afirmou que as propostas têm como objetivo garantir maior justiça tributária aos proprietários afetados por restrições legais e administrativas. “É dar um pouco de retorno para aquelas pessoas que ajudam a construir Caxias do Sul e que muitas vezes acabam penalizadas por situações que beneficiam toda a coletividade, mas que hoje recaem exclusivamente sobre quem é proprietário dessas áreas”, concluiu.