A Comissão Temporária Especial para Revisão do Regimento Interno finalizou, na tarde da última segunda-feira (1º/06), o relatório que será agora protocolado em forma de projeto de resolução para, posteriormente, ser apreciado em plenário. Instituída em 1º abril do ano passado, a comissão promoveu as alterações necessárias para adequar o texto regimental às modificações institucionais das últimas décadas.

O objetivo foi buscar a maior eficiência administrativa, levando em conta as mudanças na Lei Orgânica Municipal e as inovações do poder Legislativo, com base nos princípios da transparência, eficiência administrativa, participação parlamentar e segurança jurídica.

As modificações foram divididas em três temáticas específicas. A primeira é relativa às disposições preliminares e funcionamento institucional do Legislativo. A outra abrangeu as atribuições da Mesa Diretora e da Presidência. Já a terceira abordou a estrutura e funcionamento das Comissões Permanentes e Temporárias da Casa.

Os trabalhos foram conduzidos por meio da atuação conjunta dos parlamentares e equipe técnica da Câmara, composta pela Direção Legislativa, Assessoria Legislativa, Assessoria Jurídica, Direção-Geral e assessorias parlamentares.

A Comissão é presidida pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP. Na relatoria, está a parlamentar Rose Frigeri/PT. O revisor é o vereador Cláudio Libardi/PCdoB. Ainda são membros da Comissão os vereadores Calebe Garbin/PP, Andressa Marques/PCdoB, João Uez/Republicanos, Sandra Bonetto/NOVO e Zé Dambrós/PSB.