A Câmara Municipal de Caxias do Sul realizou, na tarde desta quinta-feira (28), audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026 do município. O encontro ocorreu no plenário da Casa por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCO), responsável pelo acompanhamento permanente das ações financeiras e orçamentárias da administração pública.

A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente da comissão, vereador Elisandro Fiuza/Republicanos. Também participaram os integrantes da comissão, vereadores Calebe Garbin/Progressistas, Cláudio Libardi/PCdoB e Marisol Santos/PSDB, além do secretário municipal de Gestão Estratégica e Finanças e secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, acompanhado do controlador-geral do município, Francis Cerutti e integrantes da equipe técnica da pasta.

Durante a apresentação, foram detalhados dados relativos à arrecadação, despesas, investimentos, dívida pública e aplicação constitucional de recursos em áreas essenciais, como saúde e educação. Conforme os números apresentados pela Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Finanças, o município registrou receita consolidada superior a R$ 1,29 bilhão entre janeiro e abril deste ano, enquanto as despesas liquidadas somaram cerca de R$ 1,08 bilhão, resultando em superávit orçamentário superior a R$ 211 milhões.

Entre os destaques da arrecadação, houve crescimento real em receitas ligadas ao ISSQN, ITBI e recuperação de dívida ativa, refletindo aumento da atividade econômica e intensificação das ações de cobrança tributária. A receita própria do município apresentou crescimento real acima da inflação no comparativo com o mesmo período de 2025.

No campo fiscal, a apresentação também apontou resultado primário positivo e manutenção dos índices dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa com pessoal permaneceu abaixo do limite prudencial, atingindo 45,29% da Receita Corrente Líquida.

Os dados apresentados ainda demonstraram continuidade dos investimentos constitucionais em saúde e educação. Na saúde, o município aplicou 24,49% da receita de impostos no período, percentual acima do mínimo constitucional de 15%. Já na educação, a aplicação parcial até abril atingiu 19,24%, índice que deverá ser ampliado ao longo do exercício para atendimento da exigência anual de 25%.

Durante a audiência, também foram detalhadas informações sobre operações de crédito e investimentos em infraestrutura, drenagem urbana, modernização tecnológica, mobilidade e proteção animal. Entre os financiamentos em andamento estão recursos voltados à qualificação viária, revitalização da região da Estação Férrea, drenagem pluvial e ampliação de estruturas do Samae.

Ao longo da reunião, vereadores realizaram questionamentos e solicitaram esclarecimentos sobre receitas, execução orçamentária, investimentos públicos e perspectivas fiscais para o restante do exercício de 2026. A prestação de contas integra os mecanismos de transparência e fiscalização previstos nas atribuições do Poder Legislativo e é aberta ao acompanhamento da comunidade.

O presidente da comissão, vereador Elisandro Fiuza/Republicanos, ressaltou a importância da audiência pública como instrumento de transparência e fiscalização das contas públicas. Segundo ele, o objetivo do encontro é aproximar a comunidade das informações relacionadas à gestão financeira do município. “Nós, como comissão, fizemos essa audiência pública para proporcionar tanto aos nossos munícipes, como às pessoas que gostam de estar a par do que acontece no Poder Executivo, esse trabalho de prestação de contas”, afirmou.

A vereadora Marisol destacou o papel da comissão na análise dos projetos que envolvem orçamento público e reforçou a importância de acompanhar permanentemente a situação financeira do município. Conforme a parlamentar, as explicações apresentadas pela equipe técnica contribuem para ampliar a compreensão dos vereadores e da comunidade sobre os números da administração municipal. Marisol também ressaltou a didática utilizada pelo secretário Micael Meurer durante a apresentação dos dados.

Já o vereador Calebe salientou que trata-se de um assunto de grande interesse coletivo, especialmente diante do cenário financeiro enfrentado pelo município. O parlamentar afirmou que é importante que a população compreenda as razões da situação atual e os caminhos futuros da administração pública.

Durante a audiência, o vereador Cláudio Libardi/PCdoB apresentou questionamentos relacionados à gestão financeira do município. Entre os temas levantados pelo parlamentar estavam o percentual de caixa livre disponível, a possibilidade de revisão da planta do IPTU e a contratação de empréstimos por parte da administração municipal.