Ingressou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (28/08), na Câmara Municipal, o projeto de decreto legislativo 12/2026, que concede o título de Cidadão Caxiense ao professor, pesquisador e Doutor em Direito, Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, de 47 anos.

Com doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pela Universidade Lusíada, localizada na cidade do Porto, em Portugal, Silveira é considerado uma das referências acadêmicas na área e na defesa dos direitos socioambientais. Isso permitiu que ele consolidasse sua formação em âmbito internacional e aprofundasse suas investigações sobre a proteção ecológica e os direitos fundamentais.

No segmento de pesquisa, ele foi autor de uma série de estudos e ajudou a organizar diversas obras literárias e artigos científicos de circulação nacional e internacional. Entre as suas publicações, destaca-se o livro intitulado "O comum, os novos direitos e os processos democráticos emancipatórios". A obra é considerada uma das referências teóricas sobre novos mecanismos jurídicos necessários para assegurar a gestão participativa e o acesso democrático aos bens de interesse coletivo.

A partir de 2012, ele passou a atuar como docente na Universidade de Caxias do Sul (UCS), onde desenvolveu intensa atuação científica e pedagógica. O professor foi coautor da Proposta de Apresentação de Curso Novo para a criação do curso de doutorado na instituição de ensino, no ano de 2017.

Além da sua atuação na área acadêmica, Silveira também é membro suplente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), além da Rede do Comum e o Instituto de Economias Sustentáveis e Direito (IESD). Ambas as entidades discutem maneiras de incentivar alternativas econômicas sustentáveis. Na UCS, ele é representante da Área de Ciências Jurídicas no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, além de compor os Núcleos Docentes Estruturantes dos cursos de graduação em Direito e Serviço Social.

O idealizador da homenagem, vereador Cláudio Libardi/PCdoB, justificou a proposição por conta da contribuição de Silveira para a sociedade caxiense.

"É um homem que se dedica à pesquisa como poucas pessoas de nossa cidade e que engrandece a nossa comunidade através de diversos trabalhos voluntários, a exemplo da sua participação no CONDEMA. Nós precisamos de técnicos, e um técnico com um quilate do Clóvis, o município não teria condições econômicas de remunerar. E hoje ele faz todos os pareceres pro conselho de forma gratuita e faz o acompanhamento técnico. É um professor do mestrado, da graduação e do doutorado que tem compromisso com a nossa cidade ", comentou Libardi