Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário aprova pedido de informações sobre gestão das UPAs feita pelo IDEAS

O documento, que partiu da vereadora Daiane Mello/PL, é direcionado ao poder Executivo de Caxias do Sul, o qual responde pela contratação do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde

Após quase duas horas de discussão, envolvendo desde a apreciação do regime de urgência até a votação propriamente dita, terminou aprovado pela unanimidade dos parlamentares caxienses, nesta quinta-feira (28/05), o pedido de informações ao Executivo (requerimento 21/2026) referente aos serviços prestados pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS). Esse instituto responde pela gestão das duas unidades de pronto-atendimento (UPA) do município, a Central e a da Zona Norte.

A solicitação partiu da vereadora Daiane Mello/PL, que listou 11 questionamentos à prefeitura, que agora tem 30 dias para responder, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.

A parlamentar fundamenta o requerimento em “recentes denúncias, fiscalizações e relatos envolvendo possíveis irregularidades na gestão das UPAS caxienses administradas pelo Instituto IDEAS, especialmente no que se refere a cumprimento contratual, escalas médicas, atendimento à população e condições estruturais das unidades”.

Também se sustenta no dever constitucional de fiscalizar atribuído ao poder Legislativo e nos princípios da publicidade, moralidade, eficiência e transparência da administração pública. Assim, começa pedindo cópia integral de todas as notificações, advertências, autos, comunicações formais, apontamentos técnicos, relatórios de fiscalização e demais documentos emitidos pelo município de Caxias do Sul ao Instituto IDEAS desde o início da vigência do contrato de gestão das UPAs até a presente data. Deseja saber os supostos descumprimentos contratuais identificados pela municipalidade em relação ao Instituto IDEAS e se houve aplicação de multas contratuais ao Instituto IDEAS até o momento. Também indaga a respeito da periodicidade das fiscalizações realizadas nas UPAs administradas pelo Instituto IDEAS, e pede relatórios produzidos nos últimos 12 meses.

Daiane ainda quer ter conhecimento sobre o valor total já repassado pelo município ao IDEAS desde o início do contrato até a presente data, discriminando mensalmente os pagamentos efetuados; e sobre eventuais estudos, tratativas ou intenção da Administração Municipal em torno de rescisão, continuidade do contrato, substituição da entidade gestora ou municipalização dos serviços das UPAS.

Pelo requerimento, o município terá de informar quais medidas concretas estão sendo adotadas para garantir transparência, qualidade e regularidade no atendimento prestado à população nas UPAs.

Durante a apreciação do pedido de informações, diversos vereadores pediram palavra, a começar pela autora. Segundo Daiane Mello/PL, esse requerimento foi protocolado depois de tentar obter os dados direto no IDEAS e na Secretaria Municipal da Saúde (SMS). “A gente quer informações concretas para cobrar mais fiscalização e, de repente, a rescisão do contrato com o IDEAS”, justificou Daiane.

A petista Estela Balardin, que preside a Comissão de Saúde da Casa, avalia que o instituto demonstrou incapacidade de gerir as UPAs. Ao mesmo tempo, defende um rompimento do contrato com segurança jurídica e que não deixe as pessoas sem atendimento. Na mesma linha se posicionou o vereador Claudio Libardi/PCdoB, que se colocou à disposição para procurar o Ministério Público, no sentido de buscar o rompimento do atual contrato com o IDEAS.

Da Bancada do PT, Lucas Caregnato compreende necessário o município investir mais na atenção básica à saúde. O vereador Hiago Morandi/NOVO mostrou uma postagem do prefeito Adiló Didomenico/PSD com expressão de pouco ânimo, e destacando que a recente paralisação de funcionamento parcial das UPAs havia chegado ao fim.

A parlamentar Andressa Marques/PCdoB reafirmou preocupação com a ausência de atendimento na ponta, ou seja, da população que mais precisa da saúde pública. O Capitão Ramon/PL questionou a falta de medicamentos básicos, como dipirona, nas UPAs, e elogiou a força de vontade de quem trabalha nessas unidades.

Ainda na apreciação da urgência do requerimento, o vereador Elisandro Fiuza/Republicanos informou que, nos próximos dias, haverá encaminhamento do município em relação às UPAs.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO (ART. 176, III) Nº 21/2026

Autoria: VEREADORA DAIANE MELLO

PAUTA - DISCUSSÃO ÚNICA

APROVADO

Favoráveis: 17 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstidos: 0 Ausentes: 5

Votação simples nominal Presentes: 18

WAGNER PETRINI - PSB ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ - PROGRESSISTAS

Presidente 1º Secretário

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:39:22

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 10:39:23

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:39:34