A vereadora Daiane Mello/PL protocolou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos realizados em espaços públicos e privados de Caxias do Sul.

A proposta busca garantir que eventos culturais, esportivos, educacionais e de lazer ofereçam condições reais de participação para todos, com estrutura adequada, comunicação acessível e informações claras ao público.

De acordo com o projeto, organizadores de eventos deverão informar previamente, em materiais de divulgação, detalhes sobre acessibilidade, como a existência de intérprete de Libras, audiodescrição, sanitários adaptados e áreas reservadas. Além disso, será obrigatória a adaptação dos espaços, com instalação de rampas, acessos adequados e garantia de espaço para acompanhantes.

A proposta também prevê a oferta de comunicação inclusiva e, quando necessário, apoio de profissionais capacitados durante os eventos, assegurando não apenas o acesso, mas a participação efetiva das pessoas.

Segundo a vereadora Daiane Mello, o projeto surge a partir de uma demanda real da comunidade:

“Pode parecer um direito básico, e de fato é. Mas na prática, ainda vemos muitas pessoas sendo excluídas por falta de acessibilidade. Esse projeto não cria um novo direito, ele garante que aquilo que já está na lei seja cumprido de verdade.”

A construção da proposta contou com o apoio da Coordenadoria de Acessibilidade do Município e com a escuta ativa de pessoas que enfrentam essas dificuldades no dia a dia.

A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos órgãos municipais competentes.

O projeto agora segue para tramitação na Câmara de Vereadores.