Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Moção repudia arquivamento da investigação da morte do cão Orelha

Texto coletivo aprovado pela unanimidade dos parlamentares partiu da vereadora Andressa Mallmann/PDT, que foi elogiada por alguns colegas pela luta em torno da causa animal

O plenário caxiense se uniu, de forma unânime, para dizer não à decisão do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de arquivar as investigações do caso envolvendo o cão Orelha, que morreu em janeiro de 2026, após ser encontrado gravemente ferido na Praia Brava, em Florianópolis/SC. De autoria coletiva, uma moção de repúdio (MC 16/2026) partiu da parlamentar Andressa Mallmann/PDT, que foi elogiada por alguns colegas pela luta em torno da causa animal, e terminou aprovada pela unanimidade dos vereadores, na sessão desta terça-feira (19/05).

“Aqui, ninguém se cala diante de agressão a animais”, frisou Andressa, ao defender a moção, que também é subscrita pelos parlamentares: João Uez/Republicanos, Daiane Mello/PL, Roselaine Frigeri/PT, Capitão Ramon Teles/PL, Hiago Morandi/NOVO, Cristiano Becker da Silva/PRD e Lucas Caregnato/PT.

“O sentimento geral e meu, em particular, é que, mais uma vez, a impunidade para com um animal senciente é fato. O arquivamento das investigações do caso Orelha é um claro descaso com a causa animal mais uma vez normalizando agressões e violência contra seres indefesos [...]. Temos que fazer deste Parlamento uma voz que não se cale contra injustiças, que seja um espaço de voz e atenção a quem não tem a possibilidade, por si só, de requerer a justiça, a atenção e o cuidado que necessita”, defendeu Andressa, recebendo elogios de alguns colegas pela luta em torno da causa animal.

A saber: conforme explica o Ministério da Saúde, senciência animal refere-se à capacidade dos animais de perceber e sentir o mundo ao seu redor. Animais sencientes têm a capacidade de experimentar sensações físicas, como dor e prazer, além de emoções como medo, alegria e sofrimento (Fonte: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade-e-biomas/direitos-animais/senciencia-animal-1).

Os autores da moção questionam o fato de promotores e juízes terem se baseado apenas em câmeras de monitoramento público e particulares que tinham uma diferença entre os horários de uma e de outra, e desconsiderado os diversos depoimentos colhidos.

Os vereadores também questionam a posição do MP e da Justiça, que indicam que o laudo do médico legista não aponta fraturas nos ossos do cão. Em contraponto, os vereadores observam o fato de não ter sido levado em conta que o animal tenha sangrado a ponto de necessitar eutanásia, pelas agressões sofridas.

“Nada mais nos resta que externar nosso repúdio à conduta do Ministério Público bem como do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina pelo arquivamento das investigações do ocorrido, quando a arguida falta de provas ou provas contraditórias divergem totalmente das provas colhidas pela Polícia Civil de Santa Catarina”, argumentam os parlamentares que assinam a moção.

Durante a apreciação do documento, além de Andressa Mallmann/PDT pediram a palavra os vereadores Estela Balardin/PT, Rose Frigeri/PT, Pedro Rodrigues/PL, Andressa Marques/PCdoB, José de Abreu Jack/PDT, Cláudio Libardi/PCdoB, Hiago Morandi/NOVO e Elisandro Fiuza/Republicanos. Todos defenderam que o caso não pode acabar impune, tendo de serem responsabilizados os agressores. Também consideraram a necessidade de a causa animal ser levada a sério, pois muitos animais fazem parte do convívio das pessoas e merecem respeito, cuidado e afeto.

DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO Nº 16/2026

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 12:03:42

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 12:03:42

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 12:03:42

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 12:03:41

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 12:03:41

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 00:00:40

DAIANE MELLO PL Parlamentar ausente

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 12:03:51

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 12:03:43