Os vereadores caxienses acolheram, por unanimidade, em segunda discussão, nesta quinta-feira (1405), o projeto de lei (PL) 16/2025, que altera a legislação 8397/2019, a respeito da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde. O texto é da vereadora Daiane Mello/PL e seguirá agora para sanção do Executivo.

A proposta da parlamentar liberal mexe em vários artigos dessa lei 8.397, de 18 de junho de 2019, com destaque à própria ementa, cujo texto insere a divulgação como exigência, nos seguintes termos: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no Portal da Transparência, da lista de espera de procedimentos na rede pública de saúde no âmbito do Município de Caxias do Sul”.

No artigo 1º, o texto estabelece que “serão divulgadas por meio eletrônico e com acesso irrestrito, no Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul, bem como podendo ser requisitado presencialmente nas unidades públicas de saúde as listagens dos pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde”.

Sobre os procedimentos de saúde, o PL 16/2025 conceitua como: “as consultas com especialistas, todos os exames e as cirurgias realizadas nas diversas unidades de saúde do Município, assim como nas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos municipais diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres”.

Outro acréscimo proposto é a inserção do tempo médio de espera para realização do procedimento encaminhado.

Na exposição de motivos, a vereadora Daiane reitera seu posicionamento no sentido de que “ transparência é fundamental para o aprimoramento da gestão pública e para o fortalecimento da relação entre o poder público e a população”.

O PL recebeu três emendas modificativas, que também foram aprovadas pelo plenário. Uma (EM 1/2025) da própria vereadora Daiane Mello, que, entre outros pontos, retira o termo “acesso irrestrito” lincado à divulgação da lista. As outras duas emendas (EM 2 e 3/2025) são assinadas pelo então vereador Daniel dos Santos/Republicanos. Na EM 2/2025, o parlamentar orienta que, na divulgação, seja resguardada a proteção de dados pessoais, nos termos da lei federal 13.709/2018 (LGPD). Já a EM 3/2025, acrescenta entre as proibições de divulgação consultas e/ou exames de pacientes com hanseníase e tuberculose, em conformidade com a lei federal 14.289/2022.

Durante a discussão da matéria, pediram a palavra a autora, vereadora Daiane Mello/PL, e os parlamentares Estela Balardin/PT, presidente da Comissão de Saúde da Casa, e o vereador Lucas Caregnato/PT.  A liberal observa que, ao dizer para o paciente que está na fila para exames ou consultas, ele já recebe uma garantia de encaminhamento. Estela e Lucas parabenizaram Daiane pela proposta. De acordo com a petista, 80% das demandas que chegam à Comissão de Saúde estão relacionadas ao lugar que o paciente está na fila de espera para exames e consultas. Na visão de Estela, as pessoas precisam ter acesso a essas informações, para se programar. Ela também questiona a culpabilização dos pacientes por eventuais ausências quando chamados, pois, segundo ela, às vezes, eles ficam dois anos ou mais na fila e até perdem a data do atendimento.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI Nº 16/2025

Autoria: VEREADORA DAIANE MELLO

PAUTA - SEGUNDA DISCUSSÃO

APROVADO

Favoráveis: 16 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstidos: 0 Ausentes: 6

Votação simples nominal Presentes: 17

WAGNER PETRINI - PSB ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ - PROGRESSISTAS

Presidente 1º Secretário

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 11:21:33

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 11:21:26

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:21:32

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:21:27

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 11:21:28

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:21:29

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:21:40

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:21:29

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 11:21:43

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 11:21:27

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 11:21:29

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Parlamentar ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Parlamentar ausente por estar em representação

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 11:21:41

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 11:21:28

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 11:21:27

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 11:21:32

PEDRO RODRIGUES PL Parlamentar ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente por estar em representação

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente por estar em representação

SANDRA BONETTO NOVO Parlamentar ausente

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 11:21:29

DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2025 -> PROJETO DE LEI Nº 16/2025

Autoria: VEREADORA DAIANE MELLO

PAUTA - SEGUNDA DISCUSSÃO

APROVADO

Favoráveis: 12 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstidos: 0 Ausentes: 10

Votação simples nominal Presentes: 13

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI - REPUBLICANOS ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ - PROGRESSISTAS

Presidente 1º Secretário

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 11:03:05

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:03:14

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:02:55

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Parlamentar ausente

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:03:12

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:02:55

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 11:03:11

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 11:02:55

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 11:02:59

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Parlamentar ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 11:02:58

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 11:02:55

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 11:02:56

MARISOL SANTOS PSDB Parlamentar ausente

PEDRO RODRIGUES PL Parlamentar ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente

SANDRA BONETTO NOVO Parlamentar ausente

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 11:02:55

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente

DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2025 -> PROJETO DE LEI Nº 16/2025

Autoria: VEREADOR DANIEL SANTOS

PAUTA - SEGUNDA DISCUSSÃO

APROVADO

Favoráveis: 12 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstidos: 0 Ausentes: 10

Votação simples nominal Presentes: 13

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI - REPUBLICANOS ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ - PROGRESSISTAS

Presidente 1º Secretário

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 11:04:07

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:04:29

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:04:09

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:04:21

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:04:23

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:04:08

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Parlamentar ausente

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 11:04:14

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 11:04:15

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Parlamentar ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 11:04:21

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 11:04:12

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 11:04:07

MARISOL SANTOS PSDB Parlamentar ausente

PEDRO RODRIGUES PL Parlamentar ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente

SANDRA BONETTO NOVO Parlamentar ausente

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 11:04:18

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente

EMENDA MODIFICATIVA Nº 3/2025 -> PROJETO DE LEI Nº 16/2025

Autoria: VEREADOR DANIEL SANTOS

PAUTA - SEGUNDA DISCUSSÃO

APROVADO

Favoráveis: 12 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstidos: 0 Ausentes: 10

Votação simples nominal Presentes: 13

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI - REPUBLICANOS ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ - PROGRESSISTAS

Presidente 1º Secretário

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 11:05:29

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:05:38

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:06:06

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:05:37

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:05:55

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:05:26

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Parlamentar ausente

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 11:05:26

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 11:05:38

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Parlamentar ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 11:05:27

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 11:05:33

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 11:05:26

MARISOL SANTOS PSDB Parlamentar ausente

PEDRO RODRIGUES PL Parlamentar ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente

SANDRA BONETTO NOVO Parlamentar ausente

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 11:05:27

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente