Instituir em Caxias do Sul a Semana Municipal da Maternidade Atípica é o propósito do projeto de lei 307/2025 aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (12/05). De autoria da Procuradoria Especial da Mulher/PEM, a ideia é realizar a iniciativa anualmente na primeira semana do mês de maio, com o objetivo de promover a valorização e o reconhecimento das mães atípicas. Agora, o texto segue para sanção ou veto do Executivo.

Integram a Procuradoria Especial da Mulher/PEM todas as vereadoras do Parlamento de Caxias do Sul: Andressa Campanher Marques/PCdoB (Procuradora titular/Presidente), Andressa Mallmann Bassani/PDT, Daiane Mello/PL, Estela Balardin da Silva/PT, Sandra Bonetto/NOVO, Marisol Santos/PSDB e Rose Frigeri/PT.

Durante a apreciação da matéria, diversos vereadores se manifestaram favoráveis à iniciativa e defendendo políticas públicas voltadas ao acompanhamento de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e ao cuidado para com as mães e demais familiares desse público. Posicionaram-se nesse sentido, cobrando ações governamentais nessa área, os parlamentares Lucas Caregnato/PT, Rose Frigeri/PT, Estela Balardin/PT, Daiane Mello/PL, Sandra Bonetto/NOVO, Sandro Fantinel/PL, Hiago Morandi/NOVO e Andressa Marques/PCdoB.

Titular da PEM, Andressa também explicou como o projeto foi formulado, a partir de sugestão de mães atípicas, em especial, de Jussara Monteiro, da Associação TEA Juntos. Em solidariedade e saudando o trabalho dessa associação e das famílias com autistas, manifestaram-se os legisladores Marisol Santos/PSDB, Caleb Garbin/PP, José de Abreu Jack/PDT, Juliano Valim/PSD e Elisandro Fiuza/Republicanos.  

Conforme a proposição, caso virar lei, os objetivos da referida semana são os seguintes:

I) Conferir visibilidade à maternidade atípica e às especificidades dessa vivência;

II) Valorizar o papel fundamental que mães atípicas exercem na luta pela inclusão;

III) Fomentar políticas públicas destinadas ao suporte emocional, psicológico e social às mães de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições similares;

IV) Estimular a formação de redes de apoio permanentes e solidariedade entre famílias, instituições públicas e organizações da sociedade civil;

V) Promover a qualificação dos serviços públicos para melhor atendimento às necessidades dessas mães;

VI) Sensibilizar a sociedade quanto aos desafios enfrentados por essas mulheres e à importância de sua inclusão e acolhimento;

VII) Proporcionar espaços de acolhimento para essas mulheres que se dedicam ao cuidado de todos, abrindo mão do cuidado de si mesmas.

Entre as diretrizes das ações da Semana Municipal da Maternidade Atípica, estão: I) Realização de campanhas informativas e educativas por meios físicos e digitais; II) Promoção de seminários, oficinas, palestras e outras atividades públicas de caráter formativo e reflexivo; III) Incentivo à participação ativa de mães atípicas na elaboração e execução das atividades; IV) Articulação entre os órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal para a integração das ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos; V) Apoio a iniciativas da sociedade civil voltadas à valorização e ao fortalecimento da maternidade atípica; VI) Promoção de formações profissionais e feiras onde essas mulheres possam ser mães ao passo que garantam sustento para si e para os seus; VII - Promoção de atividades culturais e de troca de vivências para a construção de caminhos mais coletivos no enfrentamento das dificuldades encontradas por essas mães.

Quanto à execução das ações, o projeto estabelece que podem ocorrer em parceria com entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, conselhos de direitos e demais organismos afins.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI Nº 307/2025

Autoria: VEREADORA ROSE FRIGERI, VEREADORA ANDRESSA MALLMANN, VEREADORA ESTELA BALARDIN, VEREADORA MARISOL SANTOS, VEREADORA DAIANE MELLO, VEREADORA SANDRA BONETTO, VEREADORA ANDRESSA MARQUES

APROVADO

Favoráveis: 19 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstidos: 0 Ausentes: 3

Votação simples nominal Presentes: 20

WAGNER PETRINI - PSB ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ - PROGRESSISTAS

Presidente 1º Secretário

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 09:59:00

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 09:59:00

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:59:05

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:59:03

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 09:59:00

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:59:21

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:59:03

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Parlamentar ausente

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 09:59:11

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 09:59:03

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Voto favorável 09:59:02

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 09:59:01

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 09:59:09

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 09:59:01

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 09:59:01

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 09:59:21

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 09:59:01

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente por estar em representação

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 09:59:00

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 09:59:06

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 09:59:15