Criar a Semana Municipal da Maternidade Atípica em Caxias do Sul é o propósito do projeto de lei 307/2025, protocolado na Casa pela Procuradoria Especial da Mulher/PEM. O texto passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (07/05) e retornará para votação final do plenário. A ideia é realizar a iniciativa anualmente na primeira semana do mês de maio, com o objetivo de promover a valorização e o reconhecimento das mães atípicas.

Integram a Procuradoria Especial da Mulher/PEM todas as vereadoras do Parlamento de Caxias do Sul: Andressa Campanher Marques/PCdoB (Procuradora titular/Presidente), Andressa Mallmann Bassani/PDT, Daiane Mello/PL, Estela Balardin da Silva/PT, Sandra Bonetto/NOVO, Marisol Santos/PSDB e Rose Frigeri/PT.

Conforme o projeto, caso virar lei, os objetivos da referida semana são os seguintes:
I) Conferir visibilidade à maternidade atípica e às especificidades dessa vivência;
II) Valorizar o papel fundamental que mães atípicas exercem na luta pela inclusão;
III) Fomentar políticas públicas destinadas ao suporte emocional, psicológico e social às mães de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições similares;
IV) Estimular a formação de redes de apoio permanentes e solidariedade entre famílias, instituições públicas e organizações da sociedade civil;
V) Promover a qualificação dos serviços públicos para melhor atendimento às necessidades dessas mães;
VI) Sensibilizar a sociedade quanto aos desafios enfrentados por essas mulheres e à importância de sua inclusão e acolhimento;
VII) Proporcionar espaços de acolhimento para essas mulheres que se dedicam ao cuidado de todos, abrindo mão do cuidado de si mesmas.

Entre as diretrizes das ações da Semana Municipal da Maternidade Atípica, estão: I) Realização de campanhas informativas e educativas por meios físicos e digitais; II) Promoção de seminários, oficinas, palestras e outras atividades públicas de caráter formativo e reflexivo; III) Incentivo à participação ativa de mães atípicas na elaboração e execução das atividades; IV) Articulação entre os órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal para a integração das ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos; V) Apoio a iniciativas da sociedade civil voltadas à valorização e ao fortalecimento da maternidade atípica; VI) Promoção de formações profissionais e feiras onde essas mulheres possam ser mães ao passo que garantam sustento para si e para os seus; VII - Promoção de atividades culturais e de troca de vivências para a construção de caminhos mais coletivos no enfrentamento das dificuldades encontradas por essas mães.

Quanto à execução das ações, o projeto estabelece que podem ocorrer em parceria com entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, conselhos de direitos e demais organismos afins.