Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada moção de apoio a projeto que estabelece prazos para exames e tratamento de pacientes com câncer

Projeto do deputado estadual Cláudio Tatsch/PL, tramita na Assembleia Legislativa do Estado

O plenário acolheu por unanimidade, em regime de urgência, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/4), a Moção de Apoio ao Projeto de Lei 118/2026, de autoria do deputado estadual Cláudio Tatsch/PL, que estabelece prazos máximos para exames diagnósticos e para o início do tratamento de pacientes com câncer pelo SUS.

O projeto de lei prevê que os pacientes com suspeita de câncer tenham a confirmação diagnóstica dentro de um período máximo de 15 dias. Já para as situações nas quais é necessário o início do tratamento, o prazo varia de acordo com a gravidade de cada caso. Naqueles considerados prioridade 1, ou seja, com risco iminente de morte, o início do tratamento deve ser considerado como vaga zero, ou seja, os pacientes devem ser obrigatoriamente recebidos pelos hospitais, mesmo que estejam com UTIs ou enfermarias lotadas.

Nas situações de prioridade 2, considerados de alta urgência e com progressão rápida, o começo do tratamento deve ser efetuado em um prazo máximo de até 15 dias. Por fim, os quadros clínicos de prioridade 3 demandam tratamento obrigatório dentro de 30 dias.

A moção, assinada pelo vereador Pedro Rodrigues/PL e outros sete parlamentares, destaca a relevância social e interesse público da matéria, dando maior efetividade ao direito fundamental da saúde previsto pela Constituição Federal.

Ao comentar sobre a relevância da moção, Pedro Rodrigues citou casos recentes de pessoas que foram vítimas fatais dessa enfermidade e que, caso fossem diagnosticados com mais agilidade, poderiam ter sobrevivido. Ele lembrou que, como a segunda maior cidade do estado, Caxias tem uma voz relevante na Assembleia Legislativa. "Que a Assembleia possa receber esse pensamento, esse apoio, saber o que pensa Caxias do Sul sobre esse assunto tão importante. Quem que já não teve um familiar, um conhecido, um amigo, acometido por essa enfermidade. Se for identificada logo no início e dado o tratamento devido, tem muita chance de recuperação", assinalou Rodrigues.

O vereador Cláudio Libardi/PCdoB parabenizou publicamente Rodrigues pela iniciativa. Ele relembrou que atendeu a diversos casos de pessoas com câncer grave que estavam aguardando exames na cidade e tiveram que encaminhar de forma particular em função da demora. "O diagnóstico precoce é muito mais importante que o tratamento. Quando a gente debate saúde, nós vivemos defendendo investimento em saúde primária, para que haja diagnóstico rápido e nós não precisemos gastar tanto em tratamentos complexos", comentou Libardi.

Além de Pedro Rodrigues, também assinaram a moção os vereadores José de Abreu Jack/PDT, Sandro Fantinel/PL, João Uez/Republicanos, Calebe Garbin/PP, Elisandro Fiuza/Republicanos, Hiago Morandi/NOVO e Sandra Bonetto/NOVO.

DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO Nº 15/2026

Autoria: Pedro Rodrigues/PL

PAUTA - DISCUSSÃO ÚNICA

APROVADA

Favoráveis: 17 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstidos: 0 Ausentes: 6

Presentes: 17

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB Parlamentar ausente

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 09:49:19

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Parlamentar ausente

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Parlamentar ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:49:19