Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Câmara Municipal repudia a possibilidade de privatização do Samae pelo governo do Estado

Idealizado pela bancada do PT na Casa, o documento obteve a adesão de todos os parlamentares

A possibilidade de concessão/privatização do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), pelo governo do Estado, foi alvo de repúdio do Legislativo caxiense, mediante aprovação unânime à moção 14/2026, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23/04). Idealizado pela bancada do PT na Casa, o documento obteve a adesão de todos os parlamentares. O texto será enviado à Administração Estadual e à Assembleia Legislativa (AL/RS).

Como idealizadores, os vereadores petistas Estela Balardin, Lucas Caregnato e Rose Frigeri detalharam que o receio começou em 30 de março passado, quando o governador Eduardo Leite lançou o Projeto RS Saneamento. A proposta estipula a transferência à iniciativa privada das atividades de implantação, expansão, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto em 176 municípios não atendidos pela Corsan/Aegea. Nesse contexto, o plano abrangeria Caxias e a consequente concessão do Samae.

Os petistas reiteraram que, hoje, a autarquia caxiense conta com seis estações de tratamento de água, abastecidas por bacias de captação que passam por processos de controle de qualidade, garantindo água segura à população. No tratamento de esgoto, como relataram, são dez estações responsáveis pela remoção de poluentes.

O debate em plenário se voltou, sobretudo, a cobrar coerência dos deputados estaduais que aprovaram a privatização da Corsan e, atualmente, estariam se opondo à concessão do Samae. A vereadora Estela lembrou que, à época da campanha eleitoral, Leite teria prometido não privatizar a Corsan.

Em seguida, o vereador Aldonei Machado/PSDB contou que, em contato com deputados, verificou que ainda não aportou projeto nesse sentido na Assembleia. Ex-diretor-presidente do Samae, o vereador João Uez/REPUBLICANOS atentou que a autarquia é lucrativa e que, depois de privatizada, a Corsan/Aegea tem fornecido água de qualidade por ele classificada como precária.

MOÇÃO Nº 14/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 12:25:47

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 12:25:45

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 12:25:53

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 12:25:44

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 12:25:52

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 12:26:00

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 00:00:00

DAIANE MELLO PL Voto favorável 12:25:49

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 12:25:46

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 12:25:45