Durante o espaço do grande expediente, o vereador Pedro Rodrigues destacou a importância do Projeto de Lei nº 216/2025, de sua autoria, que busca ampliar o acesso da população aos medicamentos disponibilizados pela Farmácia Municipal.

A proposta prevê a liberação de medicamentos mediante apresentação de receitas médicas emitidas por profissionais da rede privada, e não apenas por prescrições vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como ocorre atualmente. Segundo o parlamentar, a medida pretende reduzir burocracias e facilitar o acesso da população a tratamentos essenciais.

Ao defender o projeto em plenário, Rodrigues chamou atenção para o cenário da saúde pública e a necessidade de desburocratizar procedimentos. “Temos que agilizar processos. Vivemos uma realidade de 140 pessoas nas unidades de pronto atendimento esperando leitos hospitalares, além das filas por consultas especializadas, exames e cirurgias”, alertou.

Conforme o vereador, o projeto busca promover mais equidade no acesso aos medicamentos, assegurando um direito já garantido constitucionalmente, além de contribuir para a racionalização dos serviços públicos de saúde. A proposta também sustenta que a medida não gera novas despesas ao Município e pode, inclusive, ajudar a desafogar a demanda por consultas na rede pública.

Rodrigues ressalta ainda que o projeto está amparado em entendimentos judiciais e pretende eliminar entraves burocráticos que hoje dificultam o atendimento da população. Para o parlamentar, a iniciativa representa um avanço importante para a saúde municipal e uma resposta prática às dificuldades enfrentadas pelos usuários do sistema.

Agora em tramitação no Legislativo, o Projeto de Lei 216/2025 será analisado pelos vereadores. Pedro Rodrigues conclamou os pares à aprovação da matéria, destacando sua relevância social e o impacto positivo que poderá gerar para milhares de cidadãos.