Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada Frente pela Tarifa Zero no Transporte Público Urbano

O requerimento que trouxe a sugestão partiu da legisladora Rose Frigeri/PT e recebeu o voto de todos os vereadores presentes na plenária desta quinta-feira (16/04)

Por unanimidade, os legisladores caxienses acolheram, nesta quinta-feira (16/04), a proposta de instalação da Frente Parlamentar pela Tarifa Zero no Transporte Público Urbano (FPPTZTPU). O requerimento (7/2026) que trouxe a sugestão partiu da vereadora Rose Frigeri/PT e recebeu o voto de todos os legisladores presentes na plenária de hoje (16/04).

Também assinaram o requerimento os parlamentares Juliano Valim Soares/PSD, José Dambrós/PSB, Lucas Caregnato/PT, José de Abreu Jack/PDT, Hiago Morandi/NOVO, Estela Balardin/PT e Andressa Mallmann/PDT.

Na exposição de motivos, os autores explicam que o grupo parlamentar tem como finalidade acompanhar, debater e contribuir para o aprimoramento de políticas públicas de mobilidade urbana, com foco na garantia do acesso universal ao transporte coletivo.

Também consideram que “o transporte público é um serviço essencial, cuja tarifa representa um dos principais fatores de exclusão social e territorial nas cidades”. Nesse sentido, os proponentes entendem que a discussão sobre modelos de financiamento alternativos, subsídios públicos e reorganização do sistema de transporte tem ganhado relevância em âmbito nacional e internacional e a frente vem para aprofundar o debate público sobre o tema, “promovendo a integração entre Poder Legislativo, Poder Executivo, especialistas, entidades representativas, movimentos sociais e a sociedade civil”.

Dessa forma, a Frente Parlamentar, de caráter suprapartidário, buscará contribuir com estudos, propostas e recomendações que fortaleçam o transporte coletivo como política pública estruturante para o desenvolvimento urbano e social de Caxias do Sul.

A duração da FPPTZTPU vai até final de 2027, podendo ser encerrada antecipadamente ou ter seu prazo prorrogado, conforme deliberação de seus integrantes, observadas as normas regimentais.

A vereadora Rose cogitou um SUS do Transporte Público, sendo criado, por exemplo, com auxílio de todas as instâncias governamentais, de fundos de recursos, entre outros meios. No entendimento do vereador Lucas Caregnato/PT, o transporte publico é um direito que precisa ser garantido na prática.

Na visão da parlamentar Estela Balardin/PT, é preciso melhorias no sistema de transporte, com acessibilidade e acréscimo de linhas e horários para atender principalmente bairros mais distantes. Na visão do vereador Elisandro Fiuza/Republicanos, não adianta apenas a tarifa zero, mas, também um transporte público de qualidade.

O vereador Hiago Morandi/NOVO se colocou contra a tarifa zero e defendeu a meritocracia. No seu ver, quem não usa transporte público não deve pagar por quem usa. Hiago também pede para reforçar a fiscalização sobre a Viação Santa Tereza (Visate), que é a concessionária responsável sobre o transporte coletivo urbano na cidade. Maior fiscalização da Visate e mudança urgente no modelo de transporte são as reivindicações da vereadora Andressa Marques/PCdoB.

Para o vereador Claudio Libardi/PCdoB, é preciso resolver a questão do ônibus, pois, segundo ele, a população não aguenta mais tanto problema em torno desse serviço. O vereador Zé Dambrós/PSB informou que o governo federal tem equipe técnica estudando o SUM, Sistema Único de Mobilidade, e sugeriu a ampliação de uma hora pela manhã e pela tarde com tarifa mais barata em Caxias. Ainda defendeu a implantação de uma estação de transbordo nas regiões Norte e Sul.

Na ótica do vereador José de Abreu Jack/PDT, mais ônibus significa menos congestionamentos e mais acessibilidade aos moradores. Para a parlamentar Daiane Mello/PL, é preciso avançar muito no transporte coletivo, pois, atualmente, é muito caro em Caxias e, assim, as pessoas acabam optando por outros modais. O liberal Sandro Fantinel/PL defende prioridade em saúde, designando mais investimentos a essa área e não no transporte.

DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE FRENTES PARLAMENTARES (ART. 176, XXI) Nº 7/2026

Autoria: VEREADORA ROSE FRIGERI

PAUTA - DISCUSSÃO ÚNICA

APROVADO

Favoráveis: 16 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstidos: 0 Ausentes: 6

Votação simples nominal Presentes: 17

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente durante a sessão de hoje) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:28:46

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:28:41

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 11:28:40