Nesta quarta-feira (15), o vereador Cláudio Libardi/PCdoB, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Vereadores, esteve reunido com o prefeito Adiló Didomenico para a entrega oficial do convite da próxima audiência pública da comissão. O encontro contou também com a presença da promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos.

A audiência pública será realizada no dia 29 de abril, às 19h, na Sala Vereadora Geni Peteffi, na Câmara de Vereadores, e é aberta à participação da comunidade. O tema central será a necessidade de adequações no Decreto nº 21.920/2022, que estabelece as normas de arborização urbana no município.

A legislação em vigor define critérios para autorização de poda e corte de árvores em áreas públicas. Durante a reunião, Libardi destacou a importância de tornar mais rigorosos os critérios para a poda e de avançar na definição de regras mais claras para o replantio.

Entre os pontos apresentados ao Executivo, está a proposta de revogação do artigo 40 do decreto, considerado permissivo por possibilitar que o replantio não ocorra no mesmo local onde a árvore foi retirada. Outro tema debatido foi a revisão da autorização de poda concedida à empresa concessionária de energia, RGE. O prefeito Adiló Didomenico se comprometeu a analisar as demandas apresentadas pela comissão.

A audiência pública do dia 29 será realizada em conjunto com o Ministério Público Estadual, que instaurou inquérito civil para apurar aspectos relacionados à legislação vigente sobre arborização urbana no município.

Também participaram da reunião os secretários Ramon Sirtori (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Daniel Santos (adjunto do Meio Ambiente), Rodrigo Weber (Gestão Urbana) e Roneide Dornelles (Casa Civil).