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A proposta trata da municipalização do Hospital Saúde, com o objetivo de garantir a continuidade dos atendimentos e ampliar a capacidade da rede pública no município. A iniciativa foi formalizada por meio de uma indicação entregue ao Executivo, construída pelos vereadores Andressa Marques e Cláudio Libardi e apresentada a representantes da Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal da Saúde.
O projeto surge em meio à grave crise financeira da instituição, que está em processo de recuperação judicial e acumula uma dívida de cerca de R$ 66 milhões com a União — principal obstáculo à manutenção dos serviços. O hospital também possui débitos tributários municipais superiores a R$ 528 mil.
Diante desse cenário, a bancada propôs a utilização do próprio complexo hospitalar como forma de quitação da dívida federal, por meio de dação em pagamento. Com isso, o imóvel passaria à União, que poderia ceder seu uso à Prefeitura de Caxias do Sul, viabilizando a gestão pública da estrutura.
A proposta da bancada comunista foi construída com base na análise detalhada do processo de recuperação judicial do hospital, a partir de consulta junto ao Tribunal de Justiça, que detalha os débitos com a União, o Estado e o Município.