A vereadora Daiane Mello/PL protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados, com o objetivo de identificar e dar solução para casas e prédios abandonados na cidade.

Segundo a vereadora, muitos desses imóveis acabam virando pontos de insegurança, uso de drogas, acúmulo de lixo e foco de doenças, trazendo preocupação para quem mora perto.

O projeto permite que a prefeitura notifique os proprietários e exija a limpeza e manutenção dos locais. Caso isso não aconteça, o município poderá tomar medidas como limpar, fechar ou cercar o imóvel para garantir a segurança da comunidade.

A proposta também prevê que, em casos extremos de abandono e dívidas, o imóvel possa ter uso social provisório, sendo destinado a projetos comunitários ou de interesse público. Ainda, se a estrutura apresentar risco de queda, ele poderá ser demolido e construído imóveis habitacionais de moradia popular. 

De acordo com Daiane Mello, a iniciativa busca garantir que os imóveis cumpram sua função social e deixem de representar risco para os moradores.

“Não é justo que bairros inteiros sofram com casas abandonadas que viram ponto de crime e doenças. Precisamos dar uma solução para proteger a comunidade”, afirma a vereadora.

O projeto agora será analisado pelas comissões da Câmara antes de ir para votação em plenário.