Reformular a composição do Conselho Municipal de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana (CMTMA) de Caxias do Sul é o objetivo do projeto de lei 90/2026, assinado pelo Executivo e aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (09/04). A intenção é garantir maior representatividade e o chamado lugar de fala. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A primeira alteração diz respeito à composição do plenário. Atualmente, é paritário (50% governo e 50% sociedade civil). Por meio da proposição, o conselho passará a ter uma formação trina (tripartite), com 30 membros divididos equitativamente, entre poder público, organizações da sociedade civil e representantes diretos do povo de terreiro.

A medida também propõe uma reestruturação estratégica na diretoria executiva. Buscando assegurar a autonomia política do controle social. Estabelece que a Presidência e a Vice-Presidência sejam exercidas exclusivamente pela sociedade civil e pelo povo de terreiro, vedando-se a ocupação desses cargos pelo poder público. Ao governo, reserva-se a Secretaria-Geral, como suporte administrativo e memória documental.

Para evitar a perpetuação de poder e viabilizar a diversidade de lideranças, o projeto proíbe a reeleição para a Presidência e torna obrigatória a alternância de gestão, entre os segmentos não governamentais. Assim, se uma gestão for presidida por uma organização civil, a próxima será necessariamente presidida por um representante do povo de terreiro.

PROJETO DE LEI Nº 90/2026 (votação)

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 11:26:04

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:26:05

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:26:05

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 11:26:02

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:26:05

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:26:09

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:26:04

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 11:26:03

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 11:26:08

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 11:26:07

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 11:26:03

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 11:26:03

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 11:26:04

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 11:26:02

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 11:26:05

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 11:26:02

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente

SANDRA BONETTO NOVO Parlamentar ausente

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 11:26:03

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente