Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Arquivado projeto pela autorização prévia da Secretaria da Cultura a eventos artísticos

A proposta era de autoria do vereador Alexandre Bortoluz, mas não obteve votos favoráveis suficientes

Está arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei complementar 2/2025, por meio do qual o vereador Alexandre Bortoluz pretendia acrescentar uma exigência no Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020). Tratava-se de exigir que, em espaços públicos, somente serão permitidos eventos, exposições e manifestações artísticas que contem com autorização prévia do Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e da Casa Civil. No entanto, na sessão ordinária desta quinta-feira (09/04), a matéria obteve 11 votos favoráveis, um a menos da chamada maioria absoluta, necessária para uma revisão legal dessa natureza.

As proibições abrangiam conteúdos de nudez, erotismo, apologia ao crime, racismo, homofobia, incitação ao suicídio ou pedofilia. Abordavam, ainda, afronta às crenças, religiões, símbolos da Pátria ou ao Estado Democrático de direito.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 (votação)

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 12:04:54

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Parlamentar ausente

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 12:04:57

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 12:04:56

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Parlamentar ausente

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 12:05:01

DAIANE MELLO PL Voto favorável 12:04:58

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 12:05:00

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Parlamentar ausente