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Em sessão extraordinária desta quinta-feira (09/04), foi aprovado o projeto de lei 114/2026, por meio qual o Executivo obteve a autorização do Legislativo para doar área para o governo do Estado, a fim de viabilizar a construção do Centro Regional de Gestão Integrada de Riscos e Desastres. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
O futuro órgão atuará na prevenção e no monitoramento, em resposta a situações de risco e desastres, fortalecendo a atuação da Defesa Civil em âmbito regional. A Prefeitura espera ampliar a capacidade de planejamento e de gestão integrada, promovendo maior eficiência na proteção da população e na mitigação de danos decorrentes de eventos adversos, especialmente aqueles relacionados a fenômenos climáticos extremos.
Portanto, será doada a área pública 1877. Trata-se de um terreno de 9.076,95 metros quadrados, cujo um dos limites se encontra próximo à RSC-453. Ficará na categoria de bens dominicais.
PROJETO DE LEI Nº 114/2026 (votação)
WAGNER PETRINI (Presidente) PSB
ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente
ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 10:43:35
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:43:48
ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 10:43:37
CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:43:37
CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 10:43:53
CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 00:00:00
DAIANE MELLO PL Voto favorável 10:43:39
ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 10:43:37
ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 10:43:40
HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 10:44:00
JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Voto favorável 10:43:35
JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 10:43:42
JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 10:43:36
JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 10:43:38
LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 10:43:36
MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 10:43:48
PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 10:43:45
RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente
ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente
SANDRA BONETTO NOVO Parlamentar ausente
SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 10:43:50