A defesa pela manutenção do Samae público foi o principal assunto abordado durante a participação de representantes da autarquia e da Associação dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) no espaço dedicado a visitantes ilustres durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9), na Câmara Municipal.

Uma comitiva formada pelo diretor-presidente da autarquia, Edson da Rosa, pelo 1º vice-presidente da Assemae, Alessandro Tezner, e pelo secretário-executivo da entidade, Francisco dos Santos Lopes, ocupou a tribuna para reforçar a importância da autarquia e a eficiência do serviço público prestado no atendimento à população.

O primeiro a discursar foi Edson da Rosa, que tomou posse na última quinta-feira (2) no cargo de diretor-presidente, no lugar de João Uez/Republicanos (que deixou o órgão para reassumir a sua cadeira no Legislativo). Edson enfatizou que a autarquia pertence à comunidade de Caxias do Sul e deve ter ser mantida pública. Ele destacou a necessidade urgente de criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Samae com o objetivo de reivindicar junto à Assembleia e ao Governo do Estado a preservação da autarquia como um serviço do município.

“Gostaríamos de estar nessa casa por outros motivos, mas o desafio que assumimos lá é importante. O Samae é uma autarquia nossa, e nós vemos esse movimento do governo estadual de querer privatizar, e me socorro muito ao ex-presidente (João Uez) para fazer essa transição, tanto que sugeri ao vereador João a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Samae. Não podemos fazer de conta que nada está acontecendo, existe um cronograma de atividades para a privatização”, explicou Edson.

Por sua vez, Tezner, que representou o presidente da Assemae, Esmeraldo Santos, colocou a entidade à disposição para articular iniciativas em conjunto com os representantes do Executivo e da Câmara Municipal com o objetivo de manter o Samae sob a gestão pública.

“A Assemae é uma entidade com mais de 40 anos de atuação com a principal bandeira que é a defesa da titularidade municipal dos serviços de saneamento, com excelência, qualidade e que traga à população um bem precioso, que é a nossa água e o tratamento do nosso esgoto, a drenagem urbana e a parte de resíduos sólidos”, salientou. “Nossa função hoje enquanto Assemae é trazer esse apoio à Casa para combater o setor privado, que só quer exatamente pegar os serviços que são rentáveis e exitosos, como o Samae, por exemplo”, acrescentou Tezner.

Na sua manifestação da tribuna, Lopes observou existe um prazo previsto pelo Governo do Estado para o fim da função pública do Samae: novembro deste ano. Ao citar a Lei 14.026, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lopes afirmou que a legislação – ao contrário de estabelecer a universalização do saneamento no país – tem o único objetivo de abrir o mercado para os conglomerados financeiros.

Ele citou exemplos em todo o país nos quais houve piora no serviço a partir da entrega de empresas públicas para a iniciativa privada. De acordo com Lopes, no Rio Grande do Sul, isso ocorreu com a privatização da Corsan, além da venda do Agespisa, no Piauí, da Sabesp, em São Paulo, e da Sanepar, no Paraná, cujo processo já foi deflagrado pelo governo estadual.

Ainda conforme o diretor-executivo da Assemae, o governo estadual utiliza o mecanismo da Constituição Federal (art. 25) que possibilita que se criem microrregiões metropolitanas ou unidades regionais quando o interesse comum é comprovado, o que, segundo ele, não tem validade nesse caso. No entanto, o governo está lançando mão da criação de uma unidade regional de saneamento única, o que iria tirar a autonomia do município sobre a decisão de privatizar.

‘Como nenhum prefeito e nenhuma Câmara de Vereadores pretende autorizar a privatização, ele está usando de outro mecanismo para criar uma unidade regional única. Nessa proposta que ele vai enviar para a Câmara, durante a Copa do Mundo – porque o governador não quer discussão sobre isso – significa que ele vai, em uma tacada só, tirar a competência da Câmara Municipal e do prefeito para decidir sobre esse assunto. Ou seja, quando aprovar o projeto da entidade única para os 146 municípios que hoje não estão na Corsan, automaticamente essa Casa perde autonomia de discutir saneamento em Caxias”, explicou.

Além de Caxias, a proposta de privatização dos serviços de saneamento – gerenciada pela Secretaria de Reconstrução Gaúcha (Serg) – abrange outros 175 municípios gaúchos.

Convite para o 54º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae

Outro tema trazido à pauta desta quinta-feira foi a realização do 54º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, que ocorre de 25 a 30 de maio nos Pavilhões da Festa da Uva. A finalidade é utilizar exemplos de empresas que prestam bons serviços à população.

“É um evento completo, rico de informação, teremos uma feira de saneamento, trazemos expositores, são atores do setor, com tecnologias, com informações e serviços, mas também com palestras técnicas e mesas de debate e apresentação de trabalhos exitosos pelas companhias de saneamento”, ressaltou.