A vereadora Andressa Marques/PCdoB fez duas defesas na tribuna da sessão ordinária desta quarta-feira (08/04). Uma delas foi a permanência do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) como autarquia pública de Caxias do Sul. A outra consiste na remissão ou restituição por parte do município de multas de trânsito registradas em excesso pelos novos controles de velocidade nos anos de 2025 e 2026.

A parlamentar elogiou a posição do novo diretor-presidente do Samae, Edson da Rosa, que conclamou as autoridades e a população para se engajarem na luta por um Samae público. Andressa Marques ainda criticou o fato de ter ocorrido na cidade encontro com autoridades sobre possibilidade de privatização do órgão. “Como pode pessoas se reunindo na nossa cidade para tratar do nosso patrimônio sem conversar com a gente? Quem manda no Samae em Caxias são os caxienses. Não pode vir pessoa de fora dizer o que devemos fazer com nosso patrimônio. O Samae é patrimônio da população e não vamos permitir que venham articular por interesses de alguns”, criticou a vereadora. Seguindo no tema, a petista Rose Frigeri informou que uma moção será protocolada e deve ir à votação do plenário no sentido de reafirmar a autarquia como pública.

Outro assunto abordado por Andressa Marques tem relação com um projeto de sua autoria juntamente com o vereador Claudio Libardi/PCdoB, envolvendo o excesso de multas registradas pelos radares localizados na área urbana de Caxias. Ela e Libardi disseram que não são contra a instalação de radares, desde que sejam para educar a população e não para arrecadar dinheiro da comunidade. “Quando a gente implementa radares para limitar a velocidade, o objetivo fim não pode ser multar as pessoas, mas educar”, frisou a parlamentar.

Como argumento para a elaboração do projeto que busca autorizar o município fazer a remissão ou restituição das multas no período mencionado, Andressa cita a diferença de quantidade de autuações registradas antes de os controladores de velocidade existirem e depois. Segundo ela, de 2021 a 2024, as autuações variaram de 41 mil a 46 mil/ano. Entretanto, com os novos controladores, chegou a 184,9 mil. 

Daiane Mello/PL e Hiago Morandi/NOVO questionaram o modo como os dispositivos foram implementados e que, inicialmente, não era para multar, pois tinham como foco o cercamento eletrônico. Entretanto, posteriormente, vieram as autuações.

No entendimento dos vereadores Calebe Garbin/PP e Cristiano Becker/PRD, a proteção à vida deve estar acima de tudo, porém, se preciso, na visão deles, o processo poder ser reavaliado, com novo estudo sobre a permanência ou retirada de alguns equipamentos de controle da velocidade no trânsito, além do reforço na sinalização.

Na ótica do liberal Sandro Fantinel, alguns locais deveriam receber quebra-molas e não radares. O progressista Alexandre Bortoluz sugeriu o uso de radar semafórico, para inibir a passagem dos motoristas em sinal vermelho. O presidente Wagner Petrini/PSB indicou ouvir a comunidade, reavaliar a necessidade dos radares em alguns pontos e fazer a pintura em amarelo ou vermelho dos equipamentos que permanecerem, para que os motoristas possam enxergar com mais facilidade.

O parlamentar Elisandro Fiuza/Republicanos e ex-secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade lembrou que a instalação dos controladores de velocidade com possibilidade de multar os infratores teve como base estudos técnicos, os quais definiram os locais com maior índice de acidentes, e o cuidado com a vida.