Reformular a composição do Conselho Municipal de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana (CMTMA) de Caxias do Sul é o objetivo do projeto de lei 90/2026, assinado pelo Executivo e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (07/04). A intenção é garantir maior representatividade e o chamado lugar de fala. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A primeira alteração diz respeito à composição do plenário. Atualmente, é paritário (50% governo e 50% sociedade civil). Por meio da proposição, o conselho passará a ter uma formação trina (tripartite), com 30 membros divididos equitativamente, entre poder público, organizações da sociedade civil e representantes diretos do povo de terreiro.

A medida também propõe uma reestruturação estratégica na diretoria executiva. Buscando assegurar a autonomia política do controle social. Estabelece que a Presidência e a Vice-Presidência sejam exercidas exclusivamente pela sociedade civil e pelo povo de terreiro, vedando-se a ocupação desses cargos pelo poder público. Ao governo, reserva-se a Secretaria-Geral, como suporte administrativo e memória documental.

Para evitar a perpetuação de poder e viabilizar a diversidade de lideranças, o projeto proíbe a reeleição para a Presidência e torna obrigatória a alternância de gestão, entre os segmentos não governamentais. Assim, se uma gestão for presidida por uma organização civil, a próxima será necessariamente presidida por um representante do povo de terreiro.