Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Câmara rejeita moção de repúdio à aprovação de projeto que criminaliza a misoginia

Decisão do plenário ocorreu após mais de uma hora de discussões intensas entre os parlamentares

Após um intenso debate entre os parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira (7/4), o Legislativo caxiense rejeitou, por 9 votos a 8, a moção de repúdio à aprovação do Projeto de Lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. Aprovado pelo Senado em 24 de março, o projeto estabelece uma pena de dois a cinco anos de prisão ou multa para essa prática, assemelhando a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), assim como a cor, etnia, religião e procedência.

Ao descrever a natureza do projeto, o proponente da moção, vereador Sandro Fantinel (PL), ressaltou que a aprovação da Lei pode gerar interpretações subjetivas e insegurança jurídica na aplicação da lei penal. Ele considerou que existe um descompasso entre a tramitação legislativa e a vontade popular, ao citar a consulta realizada junto à população na qual houve maioria de votos contrários à matéria – 7.676 votos "Não" contra 6.856 votos "Sim".

Ainda segundo Fantinel, a aprovação do regime de urgência no trâmite do projeto no Senado “atropelou” um debate mais profundo nas comissões temáticas. O parlamentar sugeriu que, ao invés da aplicação de penas de reclusão, inicialmente poderia ser aplicada uma multa para os infratores.

“Se a lei realmente é para aprendizado, para que o crime contra a mulher diminua, que neste primeiro momento que se faça uma multa. Agora, crime por simplesmente discordar de alguém, isso é um absurdo total. Se olhar é assédio, se encostar é abuso, se conversar é misoginia, se ignorar é violência doméstica, se interromper a fala é violência racista”, argumentou o parlamentar.

O vereador Hiago Morandi/PL, se posicionou de forma favorável à moção, afirmando que o projeto é “mais uma tentativa tosca da esquerda de fingir que se importa com as pessoas”. Como exemplo, ele citou a proposta de redução da jornada de trabalho que está em discussão no Congresso Nacional, ressaltando que, segundo ele, o projeto tem um caráter populista.

Ao discordar da aprovação da moção, a vereadora Rose Frigeri/PT, destacou que os parlamentares que são contrários à criminalização da misoginia desconhecem o significado dos termos misoginia e feminismo, e que, na sua visão, propagam inverdades de forma deliberada. Ela criticou a postura de vereadores que se dizem favoráveis a prender criminosos, porém buscam evitar que crimes desse teor recebam a devida punição perante os termos da legislação penal.

Outras manifestações de parlamentares

A vereadora Estela Balardin/PT afirmou estar “entristecida” por conta do teor do debate, uma vez que, de acordo com ela, as manifestações de alguns parlamentares endossam a misoginia. Ela ressaltou que esses discursos propagam um ódio sistemático, cujas ações e crenças são baseadas na noção de que as mulheres são inferiores aos homens.

Ao ocupar a tribuna, o vereador Capitão Ramon/PL destacou que a considera uma contradição a esquerda votar contra a caracterização do crime de estupro como hediondo, e ao mesmo tempo, ser favorável ao projeto que coloca a misoginia como um crime de ódio no país.

Por sua vez, o vereador Cláudio Libardi/PCdoB, afirmou que é preciso impor a aprovação da lei para incentivar a redução de uma cultura de violência contra a mulher existente na sociedade atual. Ele comparou a discussão sobre a proposta com a Lei da Balada Segura, na qual os hábitos da população foram modificados devido a adoção de uma nova legislação para prevenir mortes no trânsito.

Lucas Caregnato/PT ressaltou que a sociedade é influenciada por uma cultura patriarcal e machista, considerando os privilégios do homem. “Me preocupa muito que não nós unimos para atacar quem violenta as mulheres, e sim quem tenta propor uma lei para recrudescer um problema que hoje, no estado, mata centenas de mulheres todos os anos”, ressaltou.

Já o vereador Calebe Garbin/PP, afirmou que os homens podem discutir e propor leis relacionadas às mulheres, diante da responsabilidade que o Legislativo ao abordar temas relevantes para toda a população. Ao citar a própria experiência individual, ele relatou que divide as tarefas domésticas com sua esposa.

A parlamentar Andressa Marques/PCdoB, destacou que os vereadores contrários à lei da misoginia sequer leram o projeto. A prática legislativa, de acordo com ela, busca contribuir para a redução da violência contra as mulheres, tornando ações de misoginia crimes com maiores penas.

Ao pedir a palavra e se declarar contrário à moção, o vereador Zé Dambrós/PSB disse que é um dever do parlamentar dar voz àqueles que não tem voz, e mencionou que o Legislativo precisa pensar em pautas relevantes para a cidade.

Na sua manifestação favorável à moção, o vereador Pedro Rodrigues/PL citou que o projeto “coloca as mulheres e homens um contra os outros”, mas que não tem nenhuma contrariedade pessoal contra as mulheres.

O vereador José de Abreu Jack/PDT, que votou contra a moção, destacou que a violência psicológica também é algo que deve ser combatido em sua essência, e que o projeto aprovado no Senado é um caminho para buscar essa meta. Já o vereador Elisandro Fiuza/Republicanos, que votou a favor, disse que o projeto no Senado é um “proselitismo político”, e que não tem segurança nenhuma no projeto.

A vereadora Daiane Mello/PL, ao defender a aprovação da moção, afirmou que, a lei é subjetiva e depende do entendimento para a configuração de casos de crimes de misoginia.

PAUTA - DISCUSSÃO ÚNICA

MOÇÃO Nº 11/2026

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente)

REPUBLICANOS ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 10:37:42

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto contrário 10:37:41

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto contrário 10:37:45

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:37:39

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto contrário 10:37:38

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Parlamentar ausente

DAIANE MELLO PL Voto favorável 10:37:39

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 10:37:49