Informações sobre os Planos de Ação de Emergência (PAEs) das barragens sob responsabilidade do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) foram solicitadas pela vereadora Daiane Mello/PL. Os itens estão no requerimento 6/2026, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (02/04). O documento também tem as assinaturas dos vereadores Andressa Marques/PCdoB e Capitão Ramon Teles/PL. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

A vereadora Daiane atentou que a medida é obrigatória por exigência da Política Nacional de Segurança de Barragens (lei federal 12.334/2010). Lembrou a catástrofe de 2024 e as dificuldades enfrentadas por comunidades próximas a represas, como a Dal Bó, em razão do risco de rompimento ou transbordo da barragem.

A liberal pediu acerca do estágio de implementação dos planos nestas barragens: Dal Bó, Faxinal, Galópolis, Maestra, Marrecas, Samuara e Santa Helena. Os questionamentos estão organizados nestes tópicos: aplicação prática dos PAEs; comunicação e divulgação; treinamentos e capacitação da população; população em área de risco; envio de documentação complementar.

REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO (ART. 176, III) Nº 6/2026 (votação)

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 11:00:50

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:01:05

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:01:05

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 11:00:52

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:01:04

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:00:52

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:00:53

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Parlamentar ausente

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 11:00:59

HIAGO STOCK MORANDI PL Parlamentar ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 11:01:16

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 11:00:53

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 11:00:55

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 11:00:52

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 11:00:59

PEDRO RODRIGUES PL Parlamentar ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 11:00:52

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 11:00:52

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Parlamentar ausente

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente