A vereadora Daiane Mello/PL ocupou o espaço do Grande Expediente na sessão ordinária desta quinta-feira (2/4) para fazer uma prestação de contas de alguns projetos que foram protocolados na Câmara Municipal que estão relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Um deles é a obrigatoriedade de fila preferencial para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), que garante atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados a pessoas com TEA, incluindo supermercados, bancos, farmácias, restaurantes e escolas. O projeto foi aprovado pelo Legislativo em maio do ano passado e já está em vigor.

Outra proposta mencionada pela parlamentar é a isenção do IPTU para portadores de TEA, que foi encaminhada para o Executivo no dia 29 de maio e ainda aguarda parecer. “Precisamos de uma celeridade da prefeitura, já cobramos, já fomos atrás, mas o projeto ainda não retornou à Câmara. Conforme Daiane, também está em trâmite o projeto que prevê o Fundo Municipal do Autismo, visando desenvolver iniciativas específicas para pessoas com essa condição. 

Além dessas propostas, Daiane também abordou o projeto de lei que prevê a implantação de sinais sonoros diferenciados para portadores do TEA nas escolas, ao contrário das sirenes estridentes utilizadas atualmente. O projeto foi encaminhado ao Legislativo e vai passar pelas comissões da Casa antes de ir à votação em plenário. 

Mais uma iniciativa que está em andamento na Câmara Municipal busca a implantação de uma área específica para Pessoas com Deficiência (PCD’s) em eventos. Daiane comentou ainda sobre o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Apoio às Famílias Atípicas em Caxias do Sul (PROMAFA), assinado em conjunto com a vereadora Andressa Mallmann (PDT). Já o projeto que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica, protocolado no Legislativo pelas vereadoras que integram a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), também aguarda parecer das comissões antes de ir a plenário para votação. 

Além das vereadoras Daiane Mello e Andressa Mallmann, também integram a PEM a procuradora titular, Andressa Marques/PCdoB e as vereadoras Rose Frigeri/PT, Estela Balardin da Silva/PT, Sandra Bonetto/NOVO e Marisol Santos/PSDB. 

Daiane destacou ainda a necessidade mais informações sobre as filas para atendimentos de neuropediatras e neurologistas adultos para a realização de diagnósticos sobre o TEA em crianças e adultos.