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A Câmara Municipal de Caxias do Sul está lançando neste mês de abril a campanha institucional A Casa é sua. A campanha foi apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (1º/4) pelo presidente do Legislativo caxiense, Wagner Petrini/PSB. O propósito da iniciativa é aproximar a comunidade da Câmara e mostrar quais formas, e seus respectivos canais de acesso, permitem estabelecer e fortalecer parceria entre o Poder Legislativo e a comunidade. Consiste em divulgar as funções e a estrutura da Câmara e de que forma o caxiense e a caxiense podem recorrer aos órgãos e serviços do Legislativo, reforçando na prática uma parceria que está na essência da relação com a comunidade.
Conforme o Regimento Interno, a Câmara tem funções legislativa, isto é, de elaborar leis, de fiscalização, controle, julgamento, assessoramento e administração interna.
As funções financeira e de controle externo referem-se à execução orçamentária no âmbito da administração pública local. A função de julgamento se dá em combinação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto às contas apresentadas pela chefia do Poder Executivo e sobre as ações político-administrativas dos agentes políticos, podendo julgar prefeito, vice e vereadores nos casos de denúncias de infrações político-administrativas previstas em lei.
As formas objetivas por meio das quais o caxiense e a caxiense podem acompanhar e recorrer à Câmara como parceira para construir soluções para as questões e problemas da cidade, são, entre outras:
A. Acompanhar as sessões legislativas, que ocorrem, ordinariamente, as terças, quartas e quintas-feiras, com início às 8h30min. Acompanhar as sessões é estar interessado em acompanhar decisões que dizem respeito à vida da cidade onde todos vivemos, para melhorá-la. O acompanhamento pode ser feito presencialmente, no plenário, por meio das transmissões da TV Câmara, pelo canal da Câmara no YouTube ou pelas redes sociais.
B. Depois de ser protocolado na Casa, um projeto tramita em comissões e podem ser realizadas, no caso de determinados projetos, reuniões e audiências públicas para debater sobre seu conteúdo. É importante estar atento sobre a evolução dos debates e participar deles nas audiências e reuniões públicas.
C. A Câmara tem 13 comissões temáticas permanentes, isto é, que debatem assuntos específicos agrupados por áreas, além de três comissões permanentes internas e a Procuradoria Especial da Mulher, a PEM. Essas comissões permanentes são canais de acesso para os caxienses encaminharem suas preocupações e sugestões sobre questões da cidade.
Você constatou ou identificou algum problema na cidade ou no interior do município? Pode encaminhar a demanda diretamente à secretaria competente da prefeitura, ao vereador em quem você votou, mas também pode trazer até as comissões permanentes da Câmara, que aprofundarão o tema e debaterão sobre o melhor encaminhamento ou elaboração de projeto de lei para dar respostas aos cidadãos e cidadãs. Cada uma das comissões tem um vereador presidente e é composta por mais quatro vereadores. Você pode conferir a composição delas no site da Câmara.
Quais são as comissões temáticas permanentes, que podem receber preocupações e sugestões de temas para debate?
Comissão de acessibilidade, inclusão social e defesa dos direitos das pessoas com deficiência
Comissão de cultura, esporte e lazer
Comissão de direitos humanos e cidadania
Comissão de legislação participativa e comunitária
Comissão de segurança pública e proteção social
Comissão de agricultura, agroindústria, pecuária e cooperativismo
Comissão de desenvolvimento econômico, fiscalização, controle orçamentário e turismo
Comissão de educação, ciência, tecnologia e inovação
Comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável
Comissão de transporte e mobilidade urbana
Comissão de desenvolvimento urbano e habitação
Comissão de saúde
Comissão dos direitos da pessoa idosa
Procuradoria Especial da Mulher (PEM)
As comissão permanentes internas da Câmara são: Comissão de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação de gênero no âmbito da Câmara Municipal / Comissão de Constituição, justiça e legislação / Comissão de ética parlamentar
D. Além das comissões permanentes, a Câmara tem 25 frentes parlamentares, integradas por vereadores interessados, sobre assuntos temáticos, mais focados e específicos, com a Frente Parlamentar A Maesa é Nossa!
E. É possível a entidades, instituições ou grupos da comunidade a utilização gratuita de espaços da Câmara, mediante agendamento. Entre esses espaços, podem ser utilizados o Plenário Nadyr Rossetti, o anfiteatro Marino Kury, a sala das comissões Geni Peteffi. Essa é outra forma de ter a Câmara como parceira.
F. A Câmara dispõe ainda de órgãos e programas específicos, como a Escola do Legislativo, o Centro de Memória e o programa de visitas guiadas também chamado A Casa é Sua, destinado à visitação e acompanhamento das atividades destinado a escolas e outros grupos. Ainda dispões do Espaço Cultural Mário Crosa, destinado a exposições diversas.
Outras ferramentas da campanha
A campanha institucional A Casa é sua ainda prevê outras ferramentas e recursos para ampliar e fortalecer a relação com a comunidade.
1. Uma delas é um púlpito (pequena tribuna) para ouvir manifestações e sugestões da população, que será instalado em diversos pontos da cidade, de forma rotativa. "O objetivo é criar um espaço aberto de escuta, onde a comunidade poderá trazer ideias, sugestões e demandas, que serão acolhidas e encaminhadas para esta casa legislativa, transformando a participação em ação concreta", detalhou o presidente da Câmara na sessão ordinária desta quarta-feira (1º/4). Os temas, "direto da comunidade", frisou Petrini, serão repassados para as comissões permanentes. "Mais do que comunicar, nós queremos ouvir. E, acima de tudo, queremos mostrar que nos importamos e que temos o dever de cumprir com o nosso trabalho”, sintetizou o presidente do Legislativo.
2. Serão instalados outdoors também em diversos pontos da cidade. Como disse o presidente da Câmara na apresentação da campanha, essas peças publicitárias "reforçam a proximidade com a comunidade, com linguagem clara e direta, pensada para dialogar com todos os públicos", por meio de uma linguagem que explicita e procura deixar claras as formas de acesso da população ao Legislativo, como evidencia o outdoor mostrado na foto.
3. Um vídeo institucional da campanha será veiculado durante a programação da TV Câmara.
4. A campanha institucional A Casa é sua também contará com veiculação de mídia em emissoras de rádio de Caxias do Sul e da região.