Está sob análise dos vereadores caxienses, nesta semana, o projeto de lei (PL) 165/2025, que busca instituir o Programa de Visibilidade da Educação de Jovens e Adultos. Proposta pela vereadora Andressa Marques/PCdoB, a matéria passou em primeira discussão na plenária desta quinta-feira (26/03) e retornará para apreciação final.

Entre as diretrizes do Programa, estão: I – Realizar campanhas de conscientização acerca da importância da educação para todas as idades; II – Promover ações e eventos visando à orientação acerca das oportunidades de educação para jovens e adultos; III – Fomentar a importância da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aqueles que não tiveram oportunidade de estudar na idade prevista; IV – Apresentar as possibilidades de qualificação profissional inicial; e V – Divulgar as unidades educacionais que oferecem a EJA.

Caso a iniciativa for aprovada e virar lei, o poder Executivo ficará autorizado a propor as ações necessárias para o fomento do acesso à EJA, através da Secretaria Municipal de Educação como prioridade e demais secretarias, conforme necessidade e interesse. A Câmara Municipal também estará autorizada a fazer campanhas de divulgação, seja pelas redes sociais ou materiais gráficos impressos ou, ainda, ações em escolas e espaços de interesse do poder Legislativo.

Na exposição de motivos, a parlamentar lembra que a EJA é destinada a jovens a partir de 15  anos de idade e adultos que não tiveram oportunidade de estudar ou de concluir o Ensino Fundamental e Médio na idade prevista. Muitas vezes, as pessoas acabam tendo de providenciar os estudos para garantir uma vaga no mundo do trabalho, observa a parlamentar, mencionando diversos números envolvendo a alfabetização e a necessidade de levar a EJA ao conhecimento de quem precisa.

“A educação é um direito fundamental. Todos ganham com a população letrada e qualificada profissionalmente. Devemos focar todos os esforços para incluir a todos na Educação Básica, lançando um olhar sensível para aqueles que não tiveram acesso à educação na idade convencional, oferecendo possibilidades para o início ou à continuidade dos estudos na Educação Básica, bem como qualificação para o mercado de trabalho”, defende Andressa Marques.