A reestruturação de setores do Legislativo caxiense estará na pauta das sessões extraordinárias, previstas para serem realizadas no decorrer da manhã desta quinta-feira (11/03), no plenário da Casa. A medida consta do projeto de resolução (PR) 1/2026 e do projeto de lei (PL) 86/2026, ambos assinados pelos integrantes da Mesa Diretora, cuja presidência compete ao vereador Wagner Petrini/PSB.

No caso do PR 1/2026, ele insere na estrutura organizacional da Câmara Municipal o novo setor de Compras e Contratações e a Escola do Legislativo, com o respectivo detalhamento de suas competências. Também são procedidas alterações referentes ao Centro de Memória, retirando de sua estrutura a Casa de Leitura, Memória e Educação Legislativa, a qual passará a sediar a Escola do Legislativo.

Enquanto isso, o PL 86/2026 mexe na lei 6.207/2004, que dispõe sobre os quadros de pessoal dos servidores do Parlamento local. A matéria promove a criação das funções gratificadas (FGs) de chefe do Setor de Compras e Contratações, chefe da Assessoria de Redação e Revisão e diretor da Escola do Legislativo.

De acordo com o presidente Petrini, o setor de Compras, com servidores específicos para as tarefas, contribuirá com o planejamento, no registro e no controle de aquisições e contratações. O departamento atuará em conjunto com os setores Financeiro e de Patrimônio e Almoxarifado, oportunizando o aprimoramento das rotinas administrativas.

Quanto à Assessoria de Redação e Revisão, ela foi criada em 2020 e possui atribuições de assessoramento para textos oficiais. A Escola do Legislativo é um órgão subordinado à Mesa Diretora que busca aproximar a instituição da sociedade, por meio de projetos de educação cidadã e mecanismos de participação popular, visando à formação de lideranças e ao exercício da cidadania.

Além do vereador-presidente Wagner Petrini/PSB, fazem parte da Mesa Diretora da Câmara os vereadores Edson da Rosa/REPUBLICANOS (vice-presidente), Lucas Caregnato/PT (2º vice-presidente), Alexandre Bortoluz/PP (secretário) e Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária).