Na última sexta-feira (06), a vereadora Sandra Bonetto se reuniu com lideranças políticas do Partido Novo e representantes do setor produtivo rural para discutir os impactos da legislação trabalhista na realidade dos pequenos agricultores. Participaram da agenda o deputado federal Marcel van Hattem, o deputado estadual Felipe Camozzato, vereadores do Novo de outras cidades gaúchas, produtores rurais e representantes de sindicatos do setor.

A iniciativa está relacionada ao requerimento de criação de uma Frente Parlamentar de Apoio aos Pequenos e Médios Agricultores na Câmara Municipal, que está na pauta de votações da Sessão Ordinária desta terça-feira (10). Por isso, o encontro foi voltado à escuta das demandas de quem trabalha diretamente em propriedades rurais e enfrenta dificuldades com a aplicação da legislação trabalhista atual. Entre os pontos levantados, produtores destacaram que muitas regras aplicadas ao pequeno agronegócio acabam sendo as mesmas exigidas de grandes estruturas, o que pode gerar insegurança jurídica e entraves para pequenos agricultores e propriedades familiares.

Presente na reunião, a assessora jurídica do Sindicato Rural de Caxias do Sul (Patronal), Juliana Rampon, ressaltou os principais problemas enfrentados pelos proprietários de áreas produtivas, como a legislação trabalhista em si, que não considera a realidade do trabalho no campo, e a parte administrativa. “A legislação que prevê penalidades aos empregadores tem uma multa padrão e uma multa reduzida para quem é micro e pequena empresa. Nas defesas administrativas, a gente tenta buscar equiparação do produtor rural que é Pessoa Física àquele que está enquadrado como micro e pequena empresa para termos uma multa menor. Só que o Ministério do Trabalho não aceita por entender que a legislação não permite essa equiparação. Então na questão das penalidades administrativas precisaríamos ter uma alteração na lei que obrigasse os fiscais a equiparar a Pessoa Física à penalidade da micro e pequena empresa. São discussões que a gente vem tendo com o Ministério do Trabalho e que, por enquanto, não tem nenhum resultado prático”, explicou.

Para Sandra Bonetto, ouvir quem vive a realidade do campo é essencial para buscar soluções que respeitem as particularidades da agricultura familiar. “Quem produz também precisa ser ouvido. Nosso compromisso é ouvir essas demandas e buscar caminhos para que a lei não se torne um obstáculo para quem trabalha e produz no interior”, destacou.

A partir das contribuições apresentadas no encontro e assim que a Frente Parlamentar for votada na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o deputado federal Marcel van Hattem sugeriu que seja elaborado um documento reunindo as principais reivindicações do setor. O material deverá subsidiar futuras articulações políticas e institucionais. A reunião reforçou a importância do diálogo entre representantes do poder público e o setor produtivo rural, especialmente em uma região onde a agricultura familiar tem papel relevante na economia e na manutenção das comunidades do interior.