Em agenda institucional realizada nesta terça-feira (04/03), na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado, em Porto Alegre, a vereadora Marisol Santos (PSDB) reuniu-se com o diretor adjunto da área de patrimônio da pasta, Maiquel Fernando de Sousa Póvoa, para tratar dos próximos passos do processo de reversão do terreno onde está localizada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio, na região da Terceira Légua, em Caxias do Sul.

A reunião ocorreu após um importante avanço no processo administrativo. A possibilidade de reversão do imóvel ao município foi reconhecida em deliberação do Comitê Gestor de Ativos do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado. A medida autoriza a aplicação do instituto da reversão do imóvel ao município de Caxias do Sul, matriculado no Registro de Imóveis da 1ª Zona sob o nº 50.776, sem indenização pelas edificações existentes, desde que o local permaneça destinado à finalidade pública de ensino.

O terreno foi originalmente doado pelo município ao Estado para a implantação da antiga Escola Rural Santo Antônio e atualmente abriga a EMEF Santo Antônio, que funciona por meio de termo de cessão de uso ao município. Com a reversão, o município poderá retomar a titularidade da área, garantindo segurança jurídica e possibilitando planejamento de melhorias estruturais e investimentos futuros na escola.

A pauta vem sendo acompanhada pela vereadora Marisol Santos, que tem articulado o tema junto ao Governo do Estado. Em agendas anteriores no Palácio Piratini, a parlamentar também dialogou com representantes da Casa Civil e da própria Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, responsável pela administração do patrimônio imobiliário estadual.

Durante o encontro desta semana no Centro Administrativo Fernando Ferrari, foram discutidos os trâmites administrativos e jurídicos necessários para a formalização da reversão do imóvel ao município: “Essa é uma conquista construída com diálogo, articulação e esforço coletivo. A publicação da deliberação favorável demonstra que estamos no caminho certo para garantir que o terreno retorne ao município e possa receber os investimentos necessários. Seguiremos acompanhando cada etapa até que a reversão esteja concluída e a comunidade possa ver esse resultado se transformar em melhorias concretas para a escola”, afirmou Marisol.

Com a decisão favorável do Comitê Gestor de Ativos, o processo segue agora para as etapas administrativas necessárias à formalização da reversão e posterior registro do imóvel em nome do município de Caxias do Sul. A regularização da área permitirá ao município avançar em projetos de qualificação da estrutura da escola e fortalecer o atendimento educacional na região da Terceira Légua.