Voltar para a tela anterior.

Mantido veto total a projeto que incluía veterinário de família na equipe de atenção primária à saúde

Matéria precisava de maioria absoluta, ou 12 votos, para derrubada. Faltou um voto


Na sessão ordinária desta quinta-feira (19), foi mantido o veto total do prefeito Adiló Didomenico ao projeto 302/25, de autoria da vereadora Andressa Mallmann/PDT. A matéria incluía o médico veterinário da família na equipe multiprofissional na atenção primária à saúde, conforme portaria 6.010, do Ministério da Saúde.

Na votação, 11 vereadores rejeitaram o veto e 8 foram favoráveis a seu acolhimento. No entanto, para ser derrubado, o veto precisava de maioria absoluta, ou 12 votos, razão pela qual foi mantido. Faltou, portanto, um voto para que fosse rejeitado.

O chefe do Executivo argumentou, para sustentar o veto, a ilegalidade da matéria por conter vício formal e material. Justificou ser "de competência privativa do Poder Executivo a organização dos serviços públicos de saúde, a composição das equipes técnicas e o gerenciamento de pessoal da administração direta", por serem "matérias afetas à gestão administrativa”.

VETO TOTAL Nº 2/2026 - PROJETO DE LEI Nº 302/2025 (votação)

 

WAGNER PETRINI PSB (Presidente)

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS A favor

ALDONEI MACHADO PSDB A favor

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Contra

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Contra

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Contra

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS A favor

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Contra

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD A favor

DAIANE MELLO PL Contra

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS A favor

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Contra

HIAGO STOCK MORANDI PL Contra

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB A favor

JULIANO VALIM SOARES PSD Contra

LUCAS CAREGNATO PT Contra

MARISOL SANTOS PSDB A favor

PEDRO RODRIGUES PL A favor

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Contra

ROSE FRIGERI PT Contra

SANDRA BONETTO NOVO Ausente

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Ausente

19/02/2026 - 20:46
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Ciro Fabres Neto - 7164

Ir para o topo