A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul acolheu, por 13 votos favoráveis contra oito contrários, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19), o veto do Executivo ao Projeto de Lei 219/2025, de autoria do próprio Executivo, que estabelecia a transferência de um imóvel do poder público para a CODECA. O terreno tem área de 7,9 hectares e está localizado no bairro Centenário, às margens da Rota do Sol (RSC-453).

O projeto foi enviado pela prefeitura à Câmara em setembro e aprovado em dezembro do ano passado. Na exposição de motivos a respeito do veto ao projeto de sua própria autoria, o Executivo aponta que decidiu pelo veto total por “razões de interesse público, conveniência administrativa e reavaliação do planejamento governamental”. O Executivo ainda afirma que “a proposta legislativa possui natureza meramente autorizativa, não criando obrigação jurídica ao Poder Executivo quanto à efetivação de natureza patrimonial, permanecendo íntegra a competência do chefe do Executivo para avaliar a convivência e a oportunidade da sanção”.

O encaminhamento do veto foi alvo de críticas de diversos parlamentares, como Cláudio Libardi/PCdoB, Andressa Marques/PCdoB, Lucas Caregnato/PT, Estela Balardin/PT, Rose Frigeri/PT, Hiago Morandi/PL e Daiane Mello/PL.

O líder do governo, vereador Calebe Garbin/PP, defendeu o veto e afirmou que existe prerrogativa do Executivo em desistir do projeto.

Relatório de Votação

WAGNER PETRINI (Presidente)

PSB ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto contrário

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto contrário

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável

DAIANE MELLO PL Voto contrário

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Voto favorável

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto contrário

HIAGO STOCK MORANDI PL Voto contrário

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável

LUCAS CAREGNATO PT Voto contrário

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto contrário

ROSE FRIGERI PT Voto contrário

SANDRA BONETTO NOVO Parlamentar ausente

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável