Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Arquivado projeto que concedia ganho real de 2,5% nos vencimentos dos servidores da Câmara

A unanimidade do plenário acatou o veto total do prefeito Adiló Didomenico

Está arquivado, no âmbito do Legislativo caxiense, o projeto de lei 4/2026, por meio do qual a Mesa Diretora da Câmara buscava conceder ganho real de 2,5% nos vencimentos dos servidores públicos da Casa e dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) vinculados ao Parlamento. O motivo se deveu ao fato de, na sessão ordinária desta quinta-feira (12/02), a unanimidade do plenário ter aprovado o veto total do prefeito Adiló Didomenico sobre a matéria. Com isso, a matéria ficou com aplicação inviabilizada.

Nas razões do veto, o chefe do Executivo argumentou que a proposição teria incorrido no chamado vício de origem. Ou seja, a tentativa de deliberar sobre assunto de competência que não seria do Legislativo.

A proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Wagner Petrini/PSB, estabelecia ganho real escalonado, sendo 2% a partir de janeiro de 2026 e 0,5% a contar do próximo mês de abril.

VETO TOTAL Nº 4/2026 - PROJETO DE LEI Nº 4/2026 (votação)

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 09:47:53

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 09:47:53

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:47:58

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:47:48

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 00:00:00

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:47:59

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:47:53

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 09:47:51

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 09:47:55