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A elaboração de um plano municipal de enfrentamento ao feminicídio foi levantada pela vereadora Andressa Marques/PCdoB, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (05/02). Presidente da Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo, a comunista espera envolver todas as vereadoras e todos os vereadores, na busca por medidas que embasem a política.
Andressa se manifestou à luz da Pacto Nacional contra o Feminicídio. Lançada nos últimos dias, a campanha institucional envolve Executivo, Legislativo e Judiciário do país. Afirmou de se tratar de um chamamento aos homens, numa luta coletiva contra a violência à mulher. Alertou que a mudança cultural passa pela conscientização entre os gêneros.
O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi instituído em 16 de agosto de 2023, pelo decreto 11.640/2023, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.