Informações ao prefeito Adiló Didomenico foram solicitadas pelo vereador Lucas Caregnato/PT, a partir do requerimento 2/2026. Aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (05/02), o texto se refere à aplicação e à cobrança de multas de trânsito, em Caxias do Sul. Também assinaram a requisição as vereadoras petistas Estela Balardin e Rose Frigeri. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Caregnato ponderou que a arrecadação de multas impacta diretamente a vida cotidiana da população, com reflexos sociais, econômicos e urbanos. Citou que, pelo Código de Trânsito Brasileiro, os recursos oriundos de multas devem ser obrigatoriamente aplicados em ações de sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação para o trânsito.

No que se refere aos últimos 5 anos, o parlamentar elencou diversos questionamentos, tais como: órgão responsável pela fiscalização de trânsito; agentes em exercício atualmente; autos de infração no período; número de equipamentos eletrônicos em operação; valor arrecadado com as multas, e se houve cancelamento ou prescrição de algumas delas; os critérios para recursos de contestação; se existe fundo específico para os valores arrecadados; contratos e terceirizações.

Entre os vereadores que compartilharam das preocupações, Capitão Ramon Teles/PL lamentou que esteja claro um objetivo de, simplesmente, arrecadar com as multas, inclusive com radares atrás de árvores, o que seria ilegal. Cláudio Libardi/PCdoB pediu operações mais conscientes.

REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO (ART. 176, III) Nº 2/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 11:34:49

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 11:34:47

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:34:55

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:34:53

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 11:35:00

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:34:54

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:34:53

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:34:48

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Parlamentar ausente

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Parlamentar ausente

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 11:34:52

HIAGO STOCK MORANDI PL Parlamentar ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Parlamentar ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Parlamentar ausente

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 11:34:51

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 11:34:48

MARISOL SANTOS PSDB Parlamentar ausente

PEDRO RODRIGUES PL Parlamentar ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 11:34:47

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 11:34:49

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 11:34:48