A abertura oficial do ano legislativo na Câmara Municipal de Caxias do Sul ocorre nesta terça-feira (03/02), às 8h30min, com a primeira sessão ordinária de 2026. Toda a comunidade pode acompanhar, se dirigindo até o plenário Deputado Nadyr Rossetti (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição) ou pela TV Câmara Caxias (canal 16 da Net; site www.camaracaxias.rs.gov.br; e redes sociais).

Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Wagner Petrini/PSB, juntamente com os demais integrantes da Mesa Diretora: Edson da Rosa/Republicanos (1º vice), Lucas Caregnato/PT (2º vice), Alexandre Bortoluz (Bortola)/PP (1º secretário) e Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária).

“A nossa Câmara é um espaço vivo de participação popular. Neste ano, queremos ouvir os moradores dos diferentes bairros e loteamentos da cidade, do centro ao interior, debatendo as demandas reais, aquelas pautas do dia a dia que impactam diretamente na vida da nossa população. Esperamos que a comunidade acompanhe desde as primeiras sessões ordinárias, que se iniciam na próxima semana, e participe ativamente dos debates. A presença de todos é muito bem-vinda!”, convida Petrini.

Em Caxias do Sul, o período legislativo se estende de 1º de fevereiro a 15 de dezembro, tendo sessões ordinárias sempre nas terças, quartas e quintas-feiras, às 8h30min. Esse período é definido pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 7º da Resolução n° 244/A, de 25 de novembro de 2014).

Já a Lei Orgânica Municipal/LOM (Capítulo II - Seção II – Artigo 94 - Inciso VI), na primeira sessão ordinária, abre espaço para o chefe do Executivo expor a real situação do município, com prestação de contas e projeções para o novo ano. O prefeito Adiló Didomenico/PSD já confirmou presença na tribuna caxiense, nesta terça-feira (03/02), momento em que também devem estar em plenário os 23 parlamentares desta XIX Legislatura (2025-2028).

Ainda conforme a LOM (artigo 101-A, parágrafos 1 e 2), na semana da abertura do ano Legislativo, deve vir à Câmara a secretária da Educação para apresentar o plano de metas da área para o respectivo ano letivo. A titular da pasta, Marta Fattori, comparecerá na segunda sessão ordinária do ano, ou seja, nesta quarta-feira (04/02).

Neste link, confira a pauta que será apreciada nesta primeira sessão ordinária de 2026: https://cmcaxiasdosul.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias/detalhe/122075

As plenárias do Parlamento caxiense são abertas ao público e podem ser acompanhadas pessoalmente, na sede legislativa (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição). Outra alternativa é assistir pela TV Câmara Caxias (Canal 16 da NET e site www.camaracaxias.rs.gov.br) e pelas redes sociais da Casa, pois a transmissão das sessões ordinárias é ao vivo.

O QUE A LEI ORGÂNICA ESTABELECE:

- Artigo 94 - Entre as atribuições que competem privativamente ao chefe do Executivo, está expor, em mensagem à Câmara de Vereadores, por ocasião da abertura da sessão anual, a situação do município e os planos de governo;

- Artigo 101-A - O secretário municipal de Educação deverá apresentar anualmente, em espaço aberto durante sessão ordinária da Câmara Municipal, o plano de metas da educação pública do município para o ano letivo.

§ 1º - A presença do secretário deverá ocorrer sempre na semana que marcar a abertura do ano legislativo.

§ 2º - O titular da Secretaria Municipal de Educação deverá obrigatoriamente encaminhar e apresentar relatórios detalhados sobre os resultados obtidos pelo município nos índices que avaliam a qualidade do ensino.