A partir desta quinta-feira (15/1), com a sanção do Executivo ao Projeto de Lei 3/2016, a Câmara de Vereadores passa a ter a prerrogativa da nomeação de 23 cargos de chefes de gabinete para os parlamentares caxienses. Tal função representa um avanço na condução dos trabalhos da Casa, visto que abrange uma série de atribuições importantes.

Dentre elas, estão a gestão dos recursos aplicados em ações legislativas e assessoria para os projetos analisados pelas comissões antes de ingressar para a votação em plenário. Outro encargo é auxiliar na concretização das ideias do vereador, ao atuar como um interlocutor das reivindicações de moradores de bairro e propondo iniciativas que vão ao encontro das principais causas defendidas pelo parlamentar. 

Em linhas gerais, o chefe de gabinete é uma espécie de representante do parlamentar eleito, que ajuda a identificar e repassar as solicitações consideradas fundamentais, sejam elas específicas para a comunidade que ele representa ou população em geral. 

Esse tipo de cargo exige um nível significativo de capacitação. Apesar de a atividade não requerer títulos de escolaridade superior (são necessários Ensino Médio completo, ficha criminal limpa e obrigações eleitorais em dia), é preciso ter habilidades indispensáveis para o exercício da função. As principais são experiência na gestão pública, conhecimento dos processos legislativos, habilidade de liderança de equipe e capacidade de lidar com a pressão constante do ambiente político. Dessa forma, o chefe de gabinete opera com o objetivo de agilizar as demandas dos moradores. 

O diretor-geral do Legislativo, Igor Schmaedeke, salienta que a atividade é necessária diante do crescimento da própria cidade nos últimos anos, o que repercute também na atuação dos parlamentares. 

“Mesmo sabendo que a função principal do vereador é legislar e fiscalizar o Executivo, a comunidade espera presença, escuta e retorno, e o vereador, por compromisso com as pessoas, não pode se afastar dessa realidade. Só que uma cidade com o tamanho de Caxias, com mais de meio milhão de habitantes e uma grande diversidade de bairros e loteamentos, é humanamente impossível que um vereador consiga, sozinho, absorver e responder a todo esse volume de demandas que chegam diariamente aos gabinetes”, pondera. 

Schmaedeke explica ainda que os parlamentares estão muito conectados com as comunidades que representam e, por isso, recebem apelos diários que podem ser agilizados por meio dos chefes de gabinete.

“A população tem o vereador como o agente político mais próximo dela. O cidadão que precisa de um conserto de uma boca de lobo, manutenção de um poste de luz, roçar uma rua ou recolher um lixo de uma área imprópria, dificilmente vai entrar em contato com o setor responsável do Executivo. Ele sempre vai acionar o vereador. Então por mais que, na prática, isso não seja a principal função do vereador, em Caxias existe esse caráter comunitário da função”, comenta. 

Nesse sentido, a implementação do cargo aprimora o contato com as comunidades e proporciona mais fôlego para a prestação de serviço aos caxienses.

“Hoje, cada vereador conta com dois assessores parlamentares e um assessor comunitário, que realizam um trabalho importante, tanto no atendimento à população quanto no suporte às atividades legislativas. A criação da função de chefe de gabinete vem justamente para complementar e organizar esse trabalho que já vinha sendo feito. Não se trata de criar mais burocracia ou substituir funções, mas de ter alguém responsável por ajudar a coordenar o funcionamento do gabinete como um todo. No fim, quem ganha é o cidadão, que passa a ser atendido de maneira mais organizada, eficiente e transparente”, ressalta Schmaedeke. 

Principais atribuições do Chefe de Gabinete 

- Coordenar e supervisionar todas as atividades que são desempenhadas no Gabinete.

- Organizar e solicitar material de expediente para o Gabinete.

- Encaminhar a planilha de efetividade dos assessores lotados no Gabinete.

- Responder pela organização de cadastros, arquivos e fichários do Gabinete.

- Organizar o atendimento no Gabinete.

- Acompanhar a elaboração de todas as proposições do vereador.

- Acompanhar as atividades dos assessores lotados no Gabinete.

Câmara tem tradição de uso responsável dos recursos públicos 

Um ponto abordado pelos veículos de imprensa diz respeito aos gastos a serem empenhados na contratação dos novos chefes de gabinete para o Legislativo. É preciso levar em conta a responsabilidade histórica da Câmara diante do uso dos recursos públicos.

Somente nos últimos dois anos, foram devolvidos mais de R$ 24,8 milhões para a prefeitura (R$ 8,8 milhões no ano passado e R$ 16 milhões em 2024). Esses valores podem ser revertidos para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. 

Igor Schmaedeke destaca que os recursos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estabelece um limite máximo de gastos do Legislativo caxiense. 

“Para 2026, esse teto é de R$ 84,4 milhões. Mesmo assim, o valor previsto na Lei Orçamentária Anual é de cerca de R$ 61,2 milhões, aproximadamente 28% abaixo do limite constitucional. Isso mostra que a Câmara opta conscientemente por trabalhar abaixo do teto permitido. Diante desse cenário, a criação do cargo de chefe de gabinete não pode ser tratada como um gasto desnecessário, mas como um investimento na eficiência dos mandatos e na melhoria do atendimento à população”, afirma o diretor-geral. 

O projeto que estabelece mais 23 CCs – além de dois assessores técnicos para as comissões permanentes da Câmara – foi aprovado no dia 6 de janeiro e representa um investimento de mais de R$ 3 milhões anuais. Esse valor é menos da metade dos recursos repassados à prefeitura somente no ano passado, o que permite ao Legislativo optar pela ampliação das equipes sem causar prejuízo aos cofres públicos. O salário dos chefes de gabinete é de R$ 7.863,10 (CC-7).