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Informações ao prefeito municipal, Adiló Didomenico, foram solicitadas pela vereadora Sandra Bonetto/NOVO. Por meio do requerimento ao prefeito 2/2025, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (25/11), a parlamentar se refere à transferência de 928 alunos do 8º ano da rede municipal de ensino para oito colégios da rede estadual, onde deverão cursar o 9º ano e concluir o Ensino Fundamental a partir de 2026. Conforme a Lei Orgânica do Município, o chefe do Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.
A justificativa da Secretaria Municipal da Educação é abrir vagas de Educação Infantil (crianças de 4 e 5 anos de idade), nas 15 escolas que terão o 9º ano encerrado ano que vem. Os educandários estaduais já contam com o Ensino Médio.
Mesmo assim, a vereadora Sandra aponta para consequências da medida, que embasam as perguntas do requerimento. Indaga: impacto nas verbas recebidas do governo federal, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); custos de transporte; situação de professores; reorganização de escolas; demandas judiciais.
Entre outros pontos, a autora do requerimento também perguntou: estudo preliminar técnico do impacto do transporte escolar para os 928 alunos; instrumento da parceria entre município e Estado; medida a ser adotada com os alunos reprovados do nono ano; previsão de fechamento dos 6º, 7º e 8º anos para o ano de 2026.
REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO (ART. 176, III) Nº 2/2025 (votação)
WAGNER PETRINI (Presidente) PSB
ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:18:05
ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 10:18:04
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:18:05
ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Parlamentar ausente
CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:18:12
CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 10:18:16
CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:18:22
DAIANE MELLO PL Parlamentar ausente
DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 10:18:11
EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Voto favorável 10:18:07
ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 10:18:05
HIAGO STOCK MORANDI PL Voto favorável 10:18:06
JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 10:18:05
JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 10:18:05
JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 10:18:15
LUCAS CAREGNATO PT Parlamentar ausente
MARISOL SANTOS PSDB Parlamentar ausente
PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 10:18:14
RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 10:18:14
ROSE FRIGERI PT Voto favorável 10:18:06
SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 10:18:06
SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 10:18:08