Está em estudo no Legislativo caxiense o projeto de lei 251/2025, que modifica a legislação da permuta de imóveis do município caxiense por imóvel de propriedade de Pia Sociedade de São Paulo, para instalação de Escola Municipal de Ensino Fundamental Laurindo Formolo. De autoria do poder Executivo, o texto passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (13/11) e voltará a plenário para votação final.

A proposição altera dispositivos da lei nº 9.052, de 19 de dezembro de 2023, que desafeta e autoriza permuta de imóveis de propriedade do município de Caxias do Sul por imóvel de propriedade de Pia Sociedade de São Paulo, para instalar a referida instituição de ensino.

No caso da modificação, diz respeito às alíneas “a” e “b” do inciso I, do artigo 1º da lei nº 9.052/2023, no que se refere à descrição das áreas envolvidas.

Para melhor compreensão do PL, já que se apresenta como uma correção de algo que foi corrigido incorretamente, na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSD explica que a mudança proposta decorre de retificação das matrículas dos imóveis objeto da permuta, em razão da abertura de novos registros pelo Cartório de Registro de Imóveis.

“Ressalta-se que essa solicitação já havia sido encaminhada anteriormente, porém de forma incorreta, motivo pelo qual se faz necessária nova correção, e a revogação da lei 9.331, de 19 de agosto de 2025. Os lotes que passaram por retificação administrativa, desde o pedido da primeira correção, correspondem à área pública nº 329”, acrescenta o chefe do Executivo.