Autorizar o patrocínio de empresas, nos uniformes escolares da rede municipal de ensino de Caxias do Sul, é objetivo do projeto de lei 23/2025. Assinada pela vereadora Daiane Mello/PL, a matéria foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (04/11). O texto deverá retornar à pauta, em segunda discussão e votação.

Uma vez em vigência, caberá ao Executivo regulamentar a medida no que diz respeito a peças, dimensões, modelo do uniforme e espaço onde veicularão as logomarcas das empresas. Fica proibida, porém, a utilização do espaço para propaganda com fins eleitorais, cigarros e similares, bebidas alcoólicas e quaisquer produtos ou serviços nocivos à saúde ou atentatório aos bons costumes.

Entre outros pontos, a vereadora Daiane explicou que a iniciativa difere da lei 9.160/2024, conhecida como "Adote uma Escola". Esta permite que empresas escolham uma escola para custear obras, adquirir equipamentos e produtos necessários à melhoria da infraestrutura escolar. “No caso do projeto de agora, a abordagem se volta ao fornecimento de uniformes escolares por meio de patrocínio, o que reduz os gastos das famílias e amplia o envolvimento da iniciativa privada na educação pública municipal”, esclareceu.