Passou em segunda discussão, nesta terça-feira (04/11), no plenário Legislativo, o projeto de lei complementar (PLC) 36/2025, que altera a legislação relacionada ao vale-alimentação dos funcionários públicos municipais de Caxias do Sul. Assinada pelo Executivo, a matéria modifica dispositivo da lei complementar (LC) 26, de 15 de julho de 1996, que regulamenta o artigo 310 da lei complementar 3.673, de 24 de junho de 1991, a qual atribui auxílio alimentação aos servidores municipais. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSD.

A alteração se insurge no percentual referente ao auxílio alimentação, que passará de 1,8% para 2% do valor monetário do menor padrão do município. Desse modo, se o PLC 36/2025 for sancionado, a redação do artigo 1º da LC 26/1996, ficará assim:

“Artigo 1º - Serão atribuídos 22 vales-alimentação, por mês, mediante crédito junto à folha de pagamento, aos servidores ativos beneficiados nos termos desta lei, correspondendo, cada um, a 2% do valor monetário do menor padrão do município”.

Quanto à parte do servidor, seguirá responsável por custear 10% do valor do auxílio-alimentação, mediante desconto em folha, a ser efetivado no mês subsequente ao recebimento.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB informa que a modificação proposta visa atender as reivindicações apresentadas pela categoria no âmbito da Campanha Salarial de 2025: “Ademais, decorrem de diálogo construtivo entre a Administração Municipal e os representantes dos servidores, com o propósito de promover a valorização do funcionalismo público, observados os limites legais e orçamentários do município”.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 36/2025

Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente - Em representação pela Casa

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Ausente – Em representação pela Casa

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JOSE DE JESUS FREITAS ABREU PDT Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Ausente – Em licença saúde

WAGNER PETRINI PSB Sim

Confira a matéria da TV Câmara Caxias