A prefeitura de Caxias do Sul terá prazo de 30 dias para apresentar um plano alternativo ao fechamento do refúgio na altura do Km 148,7 da BR-116, no Bairro Sagrada Família. A colocação de obstáculo à passagem de veículos próximo à Rua Benjamin Constant foi proposta pelo Ministério dos Transportes e sentença está transitada em julgado (sem possibilidade de recurso).

Esta foi a principal definição da audiência realizada na tarde desta segunda-feira (24) na sede da Justiça Federal caxiense. A reunião foi proposta pelo vereador Mauro Pereira/PMDB, que em maio deste ano apresentou na Câmara de Vereadores uma Moção de Contrariedade ao fechamento do refúgio, argumentando que a medida traz transtornos aos motoristas que trafegam por aquela região.

Na audiência, o vereador reforçou sua posição, com base nos apelos que têm recebido de centenas de usuários da rodovia.

Temos de ajudar as pessoas. Fechando esse refúgio, o serviço público estará perjudicando milhares pessoas, que usam aquela passagem para se deslocar principalmente à Perimetral Norte e aos Bairros da Zona Norte, destacou Mauro.

Representando a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTT), o engenheiro Adair José Bianchi apresentou um documento mostrando contrariedade à decisão. A decisão de apresentar alternativas cabe ao município, quer dizer, nem Daer-RS nem o DNIT tem competência para encontrar solução ao impasse.

Entre outras pessoas, também acompanharam a audiência a juíza federal Adriane Battisti, o procurador da República Fabiano de Moraes, a procuradora federal Luisa Webber Troian e o repersentante da Comercial Cesa S/A Dorval, Sergio Bruno Cesa.