A vereadora Daiane Mello – PL, protocolou nesta sexta-feira (17) ,na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, um projeto de lei que cria regras administrativas mais rígidas para combater a comercialização de bebidas adulteradas. O tema vem em apoio aos recentes e crescentes casos de intoxicação com metanol no Brasil.

O metanol é um solvente altamente tóxico, utilizado em produtos industriais. No país, o produto está sendo inserido ilegalmente em bebidas alcoólicas, principalmente destilados, ocasionando problemas de saúde e mortes. Há 41 casos confirmados no país com oito óbitos, no RS já é um caso confirmado, sem nenhuma morte, até o momento. 

Em Caxias do Sul, não há casos suspeitos, mas o objetivo é a prevenção. Portanto, projeto prevê que todo comerciante tenha mais cuidado na compra, verifique rótulo, nota fiscal, lacre, entre outros, e que, se houver qualquer suspeita de adulteração, o produto seja retirado imediatamente da venda e comunicado aos órgãos competentes.

“ Eu quero deixar uma coisa muito clara: não é pra punir o comerciante local, é para colocar a saúde da população em primeiro lugar. A parte criminal vai continuar com a polícia e com o Ministério Público. O que essa lei faz é garantir que o Município possa agir também” explica a vereadora, porque o projeto prevê advertência, multa, suspensão e até cassação do alvará, se for o caso. Ainda, o nome do estabelecimento poderá ser divulgado com o intuito de informar a população e conscientizar os demais comerciantes. 

A fiscalização dos estabelecimentos e o cumprimento das sanções administrativas ficarão a cargo das autoridades municipais.