Os vereadores analisam, nesta semana, o projeto de lei 209/2025, que busca suplementar verbas para a comunicação institucional do município de Caxias do Sul. De autoria da prefeitura, a matéria passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (16/10/2025) e voltará para apreciação final.

Caso for aprovada e sancionada, a proposta autorizará o poder Executivo a abrir no orçamento vigente do município de Caxias do Sul um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150 mil.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSD explica que o expediente é necessário para viabilizar a plena execução das ações de comunicação previstas para o exercício em curso.

“A suplementação ora proposta justifica-se pela necessidade de ampliar as ações de comunicação institucional, visando à adequada divulgação de programas, projetos e serviços de interesse público, de forma a garantir maior transparência e acesso às informações pela população”, argumenta.

O chefe do Executivo acrescenta que o reforço orçamentário permitirá a execução de campanhas informativas e educativas, e a divulgação de atos e eventos oficiais, contribuindo para a efetividade das políticas públicas e para o cumprimento dos princípios da publicidade e da eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

No texto do PL, é informado que os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais suplementares provirão de excesso de arrecadação referente a recursos não vinculados de impostos.

Durante a apreciação desta quinta-feira (16/10), o vereador Cláudio Libardi/PCdoB disse que, para a segunda discussão, espera esclarecimentos da prefeitura sobre a finalidade efetiva dessa verba de publicidade institucional.