O projeto de lei 213/2025, que altera legislação que trata do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Caxias do Sul, passou em segunda discussão e por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (09/10). A matéria, que contém substitutivo, é de autoria da Mesa Diretora da Casa, neste ano composta pelos parlamentares Lucas Caregnato/PT (presidente), Wagner Petrini/PSB (1º vice-presidente), Andressa Campanher Marques/PCdoB (2ª vice-presidenta), Alexandre Bortoluz (Bortola)/PP (1º secretário) e Andressa Mallmann Bassani/PDT (2ª secretária).

A modificação sobre a qual o PL discorre abrange dispositivos da lei nº 6.207, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre os Quadros de Pessoal dos servidores do Parlamento caxiense. De acordo com a exposição de motivos, essas mudanças estabelecem que poderão exercer funções gratificadas nos setores Financeiro e de Tesouraria os servidores municipais lotados ou desempenhando atividades nos referidos espaços. No caso do exercício da função gratificada por servidor cedido, terá caráter temporário, sendo admitido apenas enquanto não houver servidor próprio da Câmara Municipal apto a assumir a função.

O PL visa, ainda, atualizar a denominação do cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social para Diretor de Comunicação Social, adequando-a à atual cultura organizacional e às práticas administrativas contemporâneas. “A adoção da nomenclatura ‘Diretor de Comunicação Social’ traduz, de forma mais precisa, as atribuições do cargo, que não se restringem ao comando de uma assessoria, mas abrangem a coordenação, a orientação estratégica das políticas de comunicação e o fortalecimento da imagem pública do Legislativo caxiense”, argumentam os parlamentares da Mesa Diretora, acrescentando que tal alteração não implica criação de funções, tampouco gera qualquer ônus financeiro, tratando-se unicamente de atualização terminológica para melhor representar a estrutura administrativa da Casa Legislativa.

DELIBERAÇÃO SOBRE O SUBSTITUTIVO nº 1/2025 ao PROJETO DE LEI nº 213/2025

Vereador – Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Ausente

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não Votou

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JOSE DE JESUS FREITAS ABREU PDT Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Ausente

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Não Votou

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim